O ministro do Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta domingo (7) em entrevista ao jornal O Globo o que já vem sendo dito pelo seu colega, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que haverá punição para candidatos que se utilizarem de métodos para espalhar fake news nas eleições de 2022.
Segundo Fachin, "a desinformação tende, sem dúvida, a impactar de forma muito negativa os processos eleitorais. Em primeiro lugar, prejudica o direito de escolha, na medida em que obsta o acesso a informações adequadas".
O ministro é o próximo a assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em fevereiro. Atualmente o tribunal está sob o comando de Luís Roberto Barroso.
"Essas são algumas das razões pelas quais, dentro de certas circunstâncias, os candidatos que recorrem a estratégias de desinformação poderão ter os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral", completou o ministro.
Alexandre de Moraes, que estará na presidência do TSE durante a eleição de 2022, já havia mandado recado na mesma linha durante o julgamento de ação que pedia a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos ilegais de mensagens com ataques a adversários e fake news nas eleições de 2018.
A ação foi arquivada pois, segundo a maior parte dos ministros do TSE, não foi possível “comprovar a gravidade do caso” com relação ao alcance desta conduta, isto é, os efeitos que isso possa ter gerado no eleitorado. A Corte, no entanto, reconheceu que é preciso formar um entendimento no sentido de evitar que esses disparos se repitam no próximo pleito.
"O lapso temporal pode ser impeditivo de uma condenação, mas não é impeditivo da absorção, pela Justiça Eleitoral, do modus operandi que foi realizado, e que vai ser combatido nas eleições 2022. Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil", avisou Moraes.
Cassação por fake news pode ser precedente para Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, em 28 de outubro, o mandato do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR) por fake news contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro. Com resultado final de 6 votos a 1, a corte ainda deixou o parlamentar inelegível por oito anos. Para especialistas ouvidos pela Fórum, a decisão pode respingar no presidente Jair Bolsonaro, que adota o mesmo expediente.
Francischini, que na época era deputado federal, foi acusado de uso indevido dos meios de comunicação, bem como de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).
No dia da eleição presidencial, em outubro de 2018, e ainda com a votação aberta, Francischini fez uma live no Facebook para afirmar que duas urnas eletrônicas estavam fraudadas e não estariam permitindo o voto em Jair Bolsonaro. A mentira foi espalhada para 6 milhões de pessoas que assistiram ao vídeo na rede social.
O caso de Francischini remete a Jair Bolsonaro, já que é de conhecimento público que o presidente destila fake news contra as urnas eletrônicas, os sistema eleitoral em si e já chegou até mesmo a ameaçar a realização do próximo pleito caso não seja instituído o “voto impresso”.
O chefe do Executivo, por mais de uma ocasião, afirmou que a própria eleição em que saiu vitorioso foi fraudada e chegou a fazer uma live, em julho, para apresentar “provas” das supostas fraudes nas urnas. Essas provas, no entanto, nunca foram apresentadas.
Diante disso, em agosto, o TSE decidiu, por unanimidade, abrir um inquérito contra o presidente para “apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos, propaganda extemporânea, relativamente aos ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022”.
Ouvido pela Fórum, o advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em Direito Eleitoral, afirmou que “a cassação do mandato do Fernando Francischini abre uma jurisprudência da mais alta corte eleitoral do país, dizendo categoricamente que um ataque ao sistema eleitoral sem provas, disseminando fake news e colocando em xeque a própria lisura das eleições não passará mais impune por parte da própria justiça eleitoral”.
Também especialista em Direito Eleitoral e sócio da Peccinin Advocacia, o advogado Luiz Eduardo Peccinin disse à reportagem que a decisão do TSE sobre Francischini pode, sim, afetar as investigações em curso contra Bolsonaro na Corte. “Diante dos últimos eventos, esse era um precedente que o TSE já estava esperando criar”, pontua.
Já o advogado eleitoral Francisco Emerenciano, também em análise enviada à Fórum, acredita que “uma vez que o TSE caminha para a cassação de mandato do deputado, é gerada a expectativa de que o mesmo entendimento possa ser adotado em ação judicial a questionar os atos de Jair Bolsonaro”. O especialista pondera, contudo, que o tribunal nunca cassou o mandato de um presidente da República