Parlamentar licenciado, o vice-presidente do diretório estadual do PCdoB no Maranhão, Márcio Jerry, retomará seu mandato de deputado federal, a partir da próxima segunda-feira (8), para reforçar a oposição na Casa e votar contra a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) no segundo turno.
Eleito em 2018, Jerry se licenciou do mandato em janeiro de 2021 para assumir a secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano do governo de Flávio Dino (PSB) e deve reassumir a pasta ao término da votação da PEC na Câmara.
A PEC, que na prática legaliza um calote nas dívidas judiciais e ainda acaba com o teto de gastos, é defendida por Jair Bolsonaro para bancar o programa Auxílio Brasil, que só perdurará até 2022 – ou seja, trata-se de um programa eleitoreiro. A proposta foi aprovada na quinta-feira (4) com margem estreita (312 votos, quando o necessário para aprovar eram 308 votos) após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encampar uma série de manobras regimentais e distribuir emendas do "orçamento secreto".
"Voltarei à Câmara nesta próxima segunda, 8, para votar NÃO à PEC do calote nos precatórios dos professores. Votar em defesa dos professores e professoras, em defesa da educação", anunciou Jerry.
A volta do secretário ao parlamento representará não só um voto a mais contra a PEC, mas um voto a menos a favor, já que seu suplente, Gastão Vieira (PROS-MA), havia seguido a orientação do seu partido e votado favoravelmente à proposta no primeiro turno.
Emendas
As manobras encampadas por Lira para aprovar a proposta, incluindo a distribuição de emendas do relator para o Orçamento da União - conhecidas como "orçamento secreto" -, estão sendo alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta sexta-feira (5), a ministra Rosa Weber suspendeu a execução dessas emendas. Elas seguem um rito diferente de outras emendas, que transitam por um rito rígido, atendendo a critérios específicos, para que haja um equilíbrio e uma equivalência entre todos os parlamentares que compõem a Câmara. A prática nada mais é do que um acordo informal que permite ao governo, por meio da direção da Casa, liberar recursos bilionários para que deputados passem a apoiar as propostas encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo.
A decisão de Rosa Weber atendeu às ações propostas pelo PSOL no STF, que questionava a legalidade e a lisura desse procedimento. Nas últimas semanas, essas emendas de relator, que já somam R$ 16,9 bilhões, foram muito utilizadas por Lira para para garantir a aprovação em primeiro turno da PEC dos Precatórios. Ou seja, o resultado da votação em segundo turno pode ser outro.