O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, que propõe mudanças na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acredita que o texto original deve voltar ao plenário da Câmara. O substitutivo, inicialmente, foi rejeitado, no dia 20 de outubro.
“O relatório da PEC 5 foi votado e, embora tenha alcançado quórum alto de 297 votos, faltando apenas 11 votos, o texto não foi aprovado. Regimentalmente, pode ser votado ainda o texto original”, reafirmou, à Fórum, o parlamentar Teixeira.
“A votação aconteceu sob uma atmosfera de desinformação, promovida pelas associações representativas do Ministério Público (MP). Depois da votação, ficou a sensação nos parlamentares de que as mudanças são necessárias. Por essa razão, estou otimista de que a PEC 5 seja aprovada”, acrescentou.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), está se movimentando no sentido de a Casa aprovar o texto original.
Apoio
No dia 20, antes da votação, o advogado Marco Aurélio Carvalho, do Grupo Prerrogativas, explicou, didaticamente, as razões que o fazem defensor da PEC 5, que propõe mudanças na composição do CNMP. O jurista participou do programa “O Grande Debate”, na CNN Brasil.
As alterações buscam aperfeiçoar e dar mais credibilidade à instituição. Marco Aurélio nega que a proposta atinja a autonomia do MP.
De acordo com o advogado, a PEC serve para “rever alguns atos do Ministério Público, pois não podemos, a pretexto de combater a corrupção, corromper o nosso sistema de Justiça. E foi isso que nós vimos nos últimos anos para nossa imensa tristeza e para grande vergonha de todos os brasileiros”.
Defesa
O advogado Cristiano Zanin Martins, representante legal do ex-presidente Lula, defendeu durante entrevista realizada no mesmo dia 20, no Jornal da Fórum, que o CNMP passe por aperfeiçoamento. Zanin apontou que o modelo atual não tem dado conta de colocar freios nos abusos de poder de alguns procuradores.
Zanin foi questionado pelo jornalista Miguel do Rosário, apresentador do Jornal da Fórum, sobre a PEC 5, que determina a criação de um Código de Ética do MP e vincula a escolha do Corregedor-Nacional ao Congresso. O texto pode ser votado nesta quarta na Câmara.
“Independentemente da PEC, parece que esse modelo atual do CNMP não está funcionando. Nós vimos inúmeros abusos e desvios sendo cometidos por membros do MP e o conselho não tomou nenhuma providência. Nós mesmos levamos inúmeros pedidos que foram sumariamente rejeitados ou foram adiados a ponto de chegar à prescrição”, afirmou Zanin no Jornal da Fórum.