A oposição conseguiu frear um dos ímpetos autoritários do bolsonarismo durante sessão da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). Parlamentares alinhados com o presidente Jair Bolsonaro tentaram votar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende antecipar a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição pediu vistas à PEC 159/2019 e adiou a apreciação.
A PEC 159 tem como objetivo reverter a chamada "PEC da Bengala", de 2015, e retroceder a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF para 70 anos. A autora da proposta é a deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidenta da CCJ e ferrenha apoiadora de Bolsonaro.
Caso aprovada, a proposta que aposenta ministros do STF cinco anos antes do previsto beneficiaria diretamente Bolsonaro, que poderia indicar mais dois nomes ao tribunal superior. Ricardo Lewandowski (73 anos) e Rosa Weber (73 anos) teriam que se aposentar durante o governo Bolsonaro.
A proposta teria a admissibilidade votada nesta terça, mas foi adiada por um pedido de vistas coletivo apresentado pela oposição. Assinaram o pedido os deputado: Alencar Braga (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Gervásio Maia (PSB-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Guimarães (PT-CE), Léo de Brito (PT-AC), Maria do Rosário (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rui Falcão (PT-SP), Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Zé Neto (PT-BA) e Zeca Dirceu (PT-PR).
O líder da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), usou as redes sociais para criticar a proposta. "A extremista Bia Kicis está tentando mudar a legislação para antecipar a aposentadoria de ministros do STF. Se aprovada, Bolsonaro poderá nomear 2 novos membros para a Suprema Corte ainda neste ano. É uma clara tentativa de intervir no Judiciário. Nós vamos barrar esse absurdo", escreveu Freixo.