Após pedido da CPI da Covid-19, o Google Brasil afirmou que não poderá fornecer dados referentes à quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) de abril do ano passado até o momento.
Segundo informações da CNN, a justificativa foi que a discussão sobre o fornecimento de dados requisitados encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com medo do que seria divulgado, Bolsonaro impetrou na Corte o Mandado de Segurança 38.289, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para impedir que seus dados telemáticos sejam fornecidos.
A defesa dele alega que Senado e Câmara não têm poderes para investigar criminalmente ou indiciar um chefe de Estado.
“Desse modo, até que sobrevenha decisão quanto ao pedido formulado no mandado de segurança em questão, a Google respeitosamente entende que está impossibilitada de executar a quebra de sigilo telemático objeto do Requerimento aprovado por essa Comissão Parlamentar de Inquérito em 26 de outubro último”, informou o Google, em documento enviado à CPI.
A comissão havia pedido que o Google forneça os dados cadastrais, “registros de conexão (IPs), informações de Android (IMEI), cópia integral de todo conteúdo armazenado no YouTube, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição; e a suspensão do acesso a(s) conta(s) do Presidente da República no YouTube”. Atualmente, o YouTube pertence ao Google.
CPI quer suspensão dos perfis de Bolsonaro
A CPI do Genocídio também aprovou requerimento de suspensão dos perfis de Jair Bolsonaro nas redes sociais. A motivação foi a fake news divulgada pelo presidente em live, quando associou a vacinação contra a Covid-19 à Aids.
YouToube, Facebook e Instagram removeram o vídeo porque Bolsonaro violou as regras das redes em relação à desinformação sobre o coronavírus.
A notícia falsa, espalhada por Bolsonaro, foi produzida por um grupo negacionista do Reino Unido. A “tese” em questão afirma que “as pessoas totalmente imunizadas estão desenvolvendo Aids”.
“O Presidente da República segue com sua política de desinformação e geração do pretendido caos social por meio do acirramento de ânimos contra as medidas cientificamente capazes de realmente enfrentar o gravíssimo vírus que já vitimou mais de 606.000 (seiscentos e seis mil) brasileiros. Não podemos mais tolerar esse tipo de comportamento, razão por que precisamos de medidas enérgicas e imediatas para viabilizar a investigação e a responsabilização do Presidente da República nos termos da Constituição”, consta no relatório assinado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)