Perto de completar 10 anos, a Lei de Cotas precisará ser revista e ter os seus efeitos analisados. Atualmente há 36 projetos tramitando no Congresso que tem por objetivo rever a lei, alguns para manter ou ampliar, e outros para retirar o caráter racial do texto.
A lei foi sancionada em 2012 (Lei 12.711) e prevê a reserva de 50% das vagas das universidades e institutos federais de Ensino Superior a estudantes de escolas públicas.
Dentro do 50% de reserva de vagas, as regras destinam cotas para alunos e baixa renda, pretos, pardos, indígenas e com deficiência. Quando aprovada, a Lei já estipulava que, ao completar 10 anos de vigência deveria ser revista.
Entre os PLs que visam alterar a lei de cotas, apenas um deles visa alterar o caráter racial.
A maioria dos projetos que visam revisar a lei convergem em uma questão: a lei de cotas deve ser prorrogada e o caráter racial mantido.
Porém, deputados da extrema direita querem retirar a reserva de cotas para negros da lei.
Trata-se do PL 1531/2019, de autoria da Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), ao qual foi apensado o PL 5303/2019, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE). A proposta, que já está pautada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) prevê a substituição do caráter racial pelo social, porém, isso já é garantido pela lei atual.
"Não é porque a pessoa é negra que ela é de baixa renda. Essa correlação é falsa no Brasil. Além disso, privilegia uma raça em detrimento da outra, quando o problema não reside na raça da pessoa, mas no modelo educacional brasileiro e sua ausência de ênfase no ensino de base", justifica o deputado bolsonarista.
Além disso, o parlamentar afirma que a cota racial é "racista". "A lei estimula a criação de verdadeiros tribunais raciais, que são essencialmente a encarnação do racismo e como já aconteceu em algumas universidades brasileiras. Num país miscigenado como o nosso, quais seriam as características delimitadoras que identificam alguém com a raça negra", argumenta.
Movimento Cotas Sim
Diante da ameaça contra a Lei de Cotas, foi lançado o movimento Cotas Sim, que tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil-SP (OAB-SP), a empresa Natura e personalidades como Zezé Motta e Martinho da Villa.
Então candidato à presidência, Jair Bolsonaro, declarou durante a campanha que a Lei de Cotas é "coitadismo" e em maio deste ano voltou a questionar a lei.
"Nosso governo tem um olhar equivocado e preconceituoso contra essa questão. Ele [presidente] já deixou claro que é contra essas medidas afirmativas e vai dificultar qualquer negociação para revisão da lei. Por isso, organizamos esta frente de defesa", disse José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares.
Com informações do UOL
