Na época em que a reforma trabalhista entrou em vigor, em 11 de novembro de 2017, o governo de Michel Temer chegou a alardear que o pacote de medidas criaria dois milhões de vagas em dois anos, e seis milhões em dez anos.
Quase quatro anos depois, dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que, ao contrário disso, o desemprego disparou. No trimestre terminado em julho de 2021, a taxa de desocupação ficou em 13,7%. Esse número é quase dois pontos percentuais a mais que os 11,8% registrados no último trimestre de 2017. No período, o total de desempregados subiu de 12,3 milhões para 14,1 milhões.
"Quero concordar com a sua afirmação [...] de que os nossos ministros [da Fazenda, Henrique] Meirelles e [do Trabalho] Ronaldo Nogueira exageraram nas suas previsões", disse Michel Temer no ano passado, em um evento no Paraná.
Outra das promessas de Temer que falhou com a reforma foi a propalada diminuição da informalidade. No trimestre encerrado em outubro de 2017, antes das novas regras, a taxa de informalidade era de 40,5%, de acordo com o IBGE. O instituto aponta que, entre maio e julho de 2021, a proporção de pessoas ocupadas trabalhando na informalidade ficou em 40,8%.
Um verdadeiro desastre
Para Ricardo Berzoini (PT), ex-ministro da Previdência e do Trabalho, “quatro anos depois, infelizmente, os fatos confirmaram todos os nossos avisos”. De acordo com ele, “a reforma, como ocorreu em outros países, não gerou empregos. Ao contrário, aumentou a precarização e a informalidade”.
Berzoini diz ainda que “a pandemia agravou esse quadro, mas antes mesmo de março de 2020, já identificamos os sinais de deterioração do mercado de trabalho. O trabalho intermitente, a ampliação das possibilidades de terceirização e o enfraquecimento dos sindicatos provocaram a perda de renda e a ampliação do percentual de trabalhadores sem proteção previdenciária”. Para ele, a reforma trabalhista foi “um verdadeiro desastre que nós anunciamos e que foi agravado com a reforma da previdência”.
Outro ex-ministro do Trabalho que comentou a efeméride foi Luiz Marinho (PT). Para ele, como já era previsto, “essa reforma trabalhista tinha um único objetivo: retirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, sem gerar uma única vaga de emprego”. Marinho disse ainda que “o que vemos hoje é desemprego nas alturas, precarização total dos direitos e nosso povo desesperado, sem empregos, sem direitos, na miséria, com fome, na fila por um pedaço de osso e pé de galinha e escravizado”, lamentou.
"São quatro anos de precarização e retiradas de direito, resultado disso é desemprego recorde, achatamento salarial e, consequentemente, perda de poder aquisitivo da massa assalariada, recessão e inflação", pontuou Carlos Lupi, também ex-ministro do trabalho e atual presidente nacional do PDT.
A imprensa liberal
É sempre bom lembrar que o alarde que o governo fez em torno da reforma trabalhista contou com o apoio de vários setores da chamada grande imprensa. Apesar da impopularidade de Temer na época, não foram poucos os colunistas que a defenderam com unhas e dentes.
Miriam Leitão, por exemplo, apontou o que ela chamava de “pontos positivos” do pacote, entre eles, “o fim do imposto sindical”. Além disso, ela também considerou a flexibilização da jornada de trabalho – chamada eufemisticamente de contrato intermitente – como “muito positiva”.
Contrato intermitente, é bom lembrar: o empregado contratado presta serviço somente quando é chamado pela empresa e recebe apenas pelas horas trabalhadas. Ele também pode firmar contrato com mais de uma empresa ao mesmo tempo.
Em um tuíte que chama para seu texto, a colunista da Globo diz ainda que a “proposta de reforma trabalhista tem defeitos, mas modernizar as leis é agenda do país, não do governo”.
Merval Pereira também se mostrou entusiasmado com a reforma já aprovada, em texto de dezembro de 2017. De acordo com ele, na época, “o governo Temer custou a encontrar o tom certo para esclarecer a população. Agora parece ter corrigido o rumo e está distribuindo uma cartilha com explicações dos principais pontos que são controvertidos, além de uma campanha publicitária que centrou a mensagem na ideia de que a reforma é contra privilégios, justamente das corporações de servidores públicos que têm força política para pressionar o Congresso”.
Carlos Alberto Sardenberg, por sua vez, já defendia a reforma um ano antes da sua aprovação. Em comentário na rádio CBN, em setembro de 2016, ele também fez a defesa do contrato por hora trabalhada. Para ele, “propostas como contrato por hora trabalhada e por produtividade reduzem os custos e estimulam investimentos”.