A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) protocolou nesta sexta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma interpelação para que a Corte determine explicações do presidente Jair Bolsonaro sobre uma "aula" de propina que deu esta semana, sem saber que estava ao vivo.
A declaração escandalosa foi feita na quarta-feira (27) durante o intervalo de uma entrevista concedida à TV Jovem Pan News. "O pedágio de moto no Paraná é R$ 9. Agora, o que eu apanho por causa disso… Pra mim é fácil… ‘Manda um sapato número 43 pra mim, meu número aqui, tá? Um beijo! Pronto, resolveu! Chega o sapato número 43 cheio de notinha de R$ 100 verdinha dentro", disparou o presidente, praticamente ensinando um método de cobrar propina.
Na sequência, o ocupante do Palácio do Planalto começa a falar do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que as cadeiras na corte constitucional estariam à venda e que teriam preço. A conversa, no entanto, não chega ao fim.
“Quanto vocês acham que custa uma… Presta a atenção, pessoal! Quanto vocês acham que custa uma vaga pro Supremo Tri…”, segue o presidente, que se cala, com ar de susto, ao perceber (ou ser alertado) que estava no ar.
Na ação encaminhada ao STF, a ABJD pede para que a Corte solicite a Bolsonaro informações sobre se tem conhecimento de pagamentos de propina, utilizando como método dinheiro escondido em caixas de sapato, no âmbito da administração pública direta ou indireta e, em caso positivo, se possui prova dos fatos.
Os juristas querem ainda esclarecimentos se Bolsonaro tem conhecimento de pedido, exigência de pagamento, ou promessa financeira, ou recompensa, de quem quer que seja, como propina para o preenchimento ou nomeação da vaga existente e aberta no STF, e também se tem conhecimento se em algum momento lhe foi exigido dinheiro ou prometido dinheiro (promessa de pagamento ou recompensa), por quem quer que seja, pessoa natural ou pessoa jurídica, em favor de algum nome candidato ou pretenso candidato à vaga aberta no STF.
"Os esclarecimentos são absolutamente necessários com o propósito de buscar informações detidas sobre a manifestação de Bolsonaro, visando eventual e futura apuração de possíveis violações legais, quer no âmbito da administração pública, quer nas esferas penais e civis", diz um trecho da ação.
Confira abaixo a íntegra.