O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez um pronunciamento no plenário, nesta quarta-feira (27), em que atacou o relatório final aprovado pela CPI do Genocídio pelo fato do documento sugerir o indiciamento de parlamentares.
“Para mim, é motivo de grande indignação como presidente da Câmara dos Deputados e como cidadão brasileiro tomar conhecimento das conclusões encaminhadas pelo relator da CPI da Covid do Senado Federal. É inaceitável, repito, inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela comissão parlamentar de inquérito”, disparou Lira, que há meses segura mais de 100 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro em sua gaveta.
Ao todo, a CPI pediu o indiciamento de 7 deputados. São eles: Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Ricardo Barros (PP-PR), Onyx Lorenzoni (DEM-RS) - que é deputado licenciado -, Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MBD-RS) e Carlos Jordy (PSL-RJ). A maioria deles é acusada de incitação ao crime por divulgarem fake news e incentivarem desrespeito à medidas sanitárias.
Para Lira, no entanto, os deputados não podem ser indiciados pois estão protegidos pela imunidade parlamentar e possuem o direito exercer a "liberdade de expressão".
“Se, para o instituto da imunidade não importa o conteúdo da manifestação oral do parlamentar, é absolutamente descabido constranger parlamentar a depor em uma CPI, em virtude de haver manifestado determinada opinião, pois isso significaria cercear suas imunidades. Maior gravidade, ainda, se teria com o eventual indiciamento em virtude das opiniões manifestadas pelo parlamentar quanto aos fatos objeto da apuração", declarou.
O presidente da Câmara ainda fez referência ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI. "Para o ilustre relator, parlamentares se equiparam a pessoas comuns, e não autoridades. Ora, a longa evolução de dois institutos, imunidade parlamentar e CPI, seja no campo da história, seja na doutrina e legislação, nos leva ao entendimento que o parlamentar deve gozar da mais ampla liberdade de expressão", disse.
Assista ao discurso.
Reações
A declaração de Lira em defesa dos bolsonaristas citados no relatório causou revolta entre deputados da oposição. À Fórum, Elvino Bohn Gass, líder da bancada do PT, afirmou que também defende a imunidade parlamentar, mas que "ela não é suporte à apologia e nem ao incentivo ao crime contra vida".
"A liberdade de expressão não pode ferir um direito universal que é um direito a vida. A liberdade de expressão não permite fazer apologia a algo que leva a morte", completou.
Talíria Petrone, líder da bancada do PSOL, também se manifestou: "Deputado não pode tudo, Arthur Lira. Os deputados indiciados na CPI, negacionistas e parte de uma indústria criminosa sustentada pelo gabinete de ódio ajudaram a construir o horror desse momento, com mais de 600 mil mortos. Mentira que causa morte não é liberdade de expressão".
Leia aqui a íntegra do o relatório final da CPI do Genocídio