Durante a leitura do relatório final da CPI do Genocídio, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão, apontou que a morte das mais de 600 mil brasileiros durante a pandemia da Covid-19 foram assentidas pelo governo Jair Bolsonaro. O presidente foi acusado do cometimento de três crimes contra a humanidade: extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
"O Governo Federal, que tinha o dever legal de agir, assentiu na morte de brasileiras e brasileiros", disse o senador logo no início da leitura do relatório.
Calheiros fez um resumo da atuação do governo: "O Governo Federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa. Comprovaram-se a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico de eficácia, o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas. Paralelamente, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas".
Mortes evitáveis
O senador resgatou estudo apresentado pela pesquisadora Jurema Werneck, da Anistia Internacional, na comissão e destacou que "se as medidas não farmacológicas tivessem sido aplicadas de forma sistemática no País, poderiam ter reduzido os níveis de transmissão da covid-19 em cerca de 40%, o que significa que 120 mil vidas poderiam ter sido salvas até o final de março de 2021".
O senador lembrou que o "Brasil registrou, em 2020, em proporção de sua população total, mais mortes por covid-19 do que 89,3% dos demais 178 países, com dados compilados pela OMS. Quando a comparação é ajustada à distribuição populacional por faixa etária e sexo, o resultado brasileiro se torna pior que os de 94,9% dos mesmos 178 países".
Vacinas
Para Calheiros, "a mais grave omissão do Governo Federal foi o atraso deliberado na compra de vacinas". "A aquisição de imunizantes deveria ter figurado como a principal providência no processo de prevenção à disseminação do novo coronavírus e, consequentemente, de proteção à saúde das pessoas, mas, infelizmente, essa medida, e tantas outras, foi negligenciada", disse.
Crimes contra a humanidade
O presidente Jair Bolsonaro foi acusado pelo relator de cometer crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade (extermínio, perseguição e outros atos desumanos) e crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com o decoro do cargo).
Em razão da tipificação de crimes contra a humanidade, o relator afirmou que irá remeter o relatório ao Tribunal Penal Internacional, "tendo em vista a inação, a incapacidade jurídica das autoridades brasileiras na apuração e punição desses crimes".
Essa classificação foi motivo de polemicas. Inicialmente, Calheiros pretendia apresentar duas denúncias por crime contra a humanidade, envolvendo os episódios do colapso sanitário de Manaus e as experiências com cobaias humanas da Prevent Senior e da proxalutamida, e uma denúncia por genocídio indígena, em separado.
Após as críticas de alguns senadores, o relator acabou classificando o terceiro caso também como crime contra a humanidade, por isso as denuncias por extermínio (indígenas), perseguição (indígenas) e outros atos desumanos (Manaus e Prevent).
Os ex-ministros Eduardo Pazuello e Onyx Lorenzoni, a secretária Mayra Pinheiro, diretores e médicos da Prevent Senior e o médico que fez experimento com proxalutamida também foram acusados de crimes contra a humanidade.
Fascismo
Durante a apresentação do relatório, Renan destacou o papel da CPI na garantia de vacinas para o país e até mesmo na resistência ao governo Bolsonaro. "A CPI potencializou a indignação das ruas contra a política atual. Mesmo diante do risco da infecção, muitos brasileiros saíram às ruas para protestar contra uma administração que fracassou em todos os quadrantes da administração pública", afirmou.
"A CPI fez ainda a ligação do Legislativo e o Judiciário na barreira contra projetos totalitários, que exalavam fascismo", completou.
"A Comissão obrigou o Governo a abandonar a inação e o negacionismo para correr atrás de vacinas, que, lá atrás, recusou, boicotou, desdenhou da sua eficácia. São vidas preservadas pela CPI, ainda que tenhamos uma das maiores letalidades do mundo pela incúria do Governo Federal. Este é o nosso maior legado: vidas. A queda de infecções, mortes e hospitalizações é consequência direta da imunização, oposta à 'imunidade de rebanho' colocada em todos os momentos pelo presidente repetida recentemente na Assembleia Geral da ONU", disse ainda o relator.