O relatório final da CPI do Genocídio, divulgado nesta quarta-feira (20), tenta dar uma dimensão geral da tragédia que abateu o Brasil diante da pandemia da Covid-19 e punir os responsáveis. Para dar conta da gravidade dos episódios ocorrido no país no período, os senadores tiveram que recorrer a três modalidades de crimes contra a humanidade.
No documento final, elaborado por Renan Calheiros (MDB-AL), foram quatro os episódios apontados como característicos de crimes contra a humanidade: o colapso sanitário de Manaus, os experimentos com cobaias humanas da Prevent Senior e da proxalutamida, e a atuação contra os povos indígenas.
No total, foram 11 pessoas acusadas de cometimento desse tipo de crime em três modalidades: extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
O presidente Jair Bolsonaro, o ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho, ex-Cidadania), o ex-ministro Eduardo Pazuello, Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde conhecida como "Capitã Cloroquina", médicos da Prevent e autor dos experimentos da proxalutamida foram imputados nesses crimes.
Povos indígenas
As duas primeiras dizem respeito aos povos indígenas. "Denúncias sobre a ocorrência de crimes contra a humanidade praticados contra povos indígenas começaram a surgir ainda em 2019, e fatos novos trazidos à CPI durante a pandemia constituem indícios fortes de que esses crimes estejam, de fato, em curso. Especialistas em saúde, demógrafos e renomados juristas trazem dados que respaldam essa imputação", apontou Calheiros no relatório.
"Não é segredo que o governo federal praticou atos deliberadamente voltados contra os direitos dos indígenas. Somou, à retórica anti-indigenista que o Presidente Jair Bolsonaro já difundia desde os tempos de seus mandatos de deputado federal, a promessa de não demarcar mais terras durante seu governo. Empossado, atuou para erodir as garantias constitucionais e legais que protegem os indígenas, além de instigar invasores, num assédio constante. Quando a pandemia chegou, o vírus foi mais uma arma, a mais mortífera, nessa campanha que já estava em curso", destacou.
"O governo se recusou a fornecer insumos vitais, como a água, e usou a pouca assistência oferecida como álibi para tentar esconder as omissões deliberadas no seu dever de proteger. Sempre que foi instado, mesmo judicialmente, a criar planos robustos de proteção, manteve uma atitude ambígua e recalcitrante. Mesmo a prioridade dada aos indígenas na vacinação foi parcial, abrangendo apenas os aldeados, que são metade do total [...] As campanhas oficiais de vacinação contrastam com a ofensiva extraoficial que o Presidente Bolsonaro instiga contra as vacinas, criando boatos que seus apoiadores replicam nas redes sociais e fazem chegar aos indígenas", disse ainda.
Nessa acusação, foram responsabilizados pelo relator o presidente Jair Bolsonaro, o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, e o ministro Onyx Lorenzoni, ex-titular da Cidadania e atual do Trabalho.
Manaus, Prevent Senior e proxalutamida
“Um dos episódios mais dramáticos verificados ao longo do enfrentamento da covid-19 foi a crise no Estado do Amazonas, sobretudo na capital, Manaus. Diante do grande aumento de casos graves da doença, os hospitais amazonenses ficaram com suas UTIs sobrecarregadas e desabastecidas de oxigênio medicinal, o que resultou na morte de inúmeras pessoas por asfixia. A crise em Manaus mostrou fatos graves de desrespeito à condição humana. Houve omissão, embaraços ao acesso à informação, falta de planejamento e desabastecimento de oxigênio, descaso e, principalmente, tentou se resolver o problema com a solução errada", aponta o relator.
Calheiros destaca que “a comitiva do governo federal, liderada pela Secretária Mayra Pinheiro tinha ciência da alta probabilidade de colapso do sistema de saúde amazonense, e sabia inclusive da carência de insumos necessários ao funcionamento das atividades hospitalares”.
"Mayra Pinheiro, em seu depoimento à CPI, também confirmou ser responsável pelo desenvolvimento do TrateCov, que indicava cloroquina e ivermectina em muitos casos de diagnóstico provável de covid-19, inclusive para mulheres grávidas, bebês e crianças, e que foi usado experimentalmente em Manaus, no auge da crise da saúde, em janeiro de 2021. Em resumo, Manaus se tornou um laboratório humano", aponta.
“Nessa mesma linha foram os fatos ocorridos na Prevent Senior. Conforme visto neste relatório e mencionado acima, essa empresa adotou medicamentos do chamado “kit-covid” para o tratamento precoce de seus pacientes e realizou experimento científico com a utilização desses fármacos, mas sem autorização do Conep”, apontou Renan.
“Ainda há indicativos de que, mais que buscar tratamento para o novo coronavírus, a operadora de saúde pretendia se autopromover com tais ações, afinando-se com o discurso de tratamento precoce defendido pelo Chefe do Executivo Federal e propagandeando resultados de um tratamento que carecia de todo um respaldo metodológico (sem uso de placebo, duplo cego ou randomização)”, destacou.
"Essas condutas ganham especial desvalor quando se verifica que a prescrição e a entrega dos referidos fármacos e suplementos eram feitas de maneira automática, sem que se analisassem eventuais peculiaridades do paciente, tais como comorbidades, e sem exames clínicos prévios. Após o contato do paciente com a operadora de saúde, o kit-covid era entregue na sua residência. Assim, qualquer sintoma relevante da covid-19 passaria despercebido e, em muitos casos, quando os pacientes decidiam retornar ao hospital, já chegavam com um quadro de saúde mais grave", narrou.
"Um último caso, de crime contra a humanidade, mais uma vez praticado no bojo de um experimento científico que desobeceu os limites determinados pela Conep, ocorreu na cidade de Manaus, quando houve a utilização indevida de proxalutamida pelo médico Flávio Adsuara Cadegiani para o tratamento da covid-19", acrescentou Renan.
"O médico alterou o local do estudo e o número de participantes autorizados pela Conep, bem como não apresentou os termos de consentimento livre e esclarecido dos pacientes e incluiu pacientes graves no estudo, o que não fazia parte do pedido de autorização original, entre outras irregularidades. De acordo com a Conep, dos 294 voluntários autorizados (na verdade o espaço amostral foi indevidamente ampliado para 645 pacientes no Amazonas), 200 foram à óbito, número estranhamente elevado, possivelmente em razão da toxicidade dos medicamentos ou dos procedimentos de pesquisa",apontou.
"Essas duas pesquisas fraudulentas e não autorizadas, à semelhança do que ocorreu no Estado do Amazonas, deixam transparecer que seres humanos foram utilizados como cobaias", concluiu.
Por conta disso, Calheiros pediu o indiciamento por crimes contra a humanidade (outros atos desumanos) de Bolsonaro, Eduardo Pazuello, Mayra Pinheiro, Pedro Benedito Batista Júnior (diretor da Prevent), Carla Guerra (médica da Prevent), Rodrigo Esper (médico da Prevent), Fernando Oikawa (médico da Prevent), Fernando Parrillo (dono da Prevent), Eduardo Parrillo (dono da Prevent) e Flávio Cadegiani (proxalutamida).
Tribunal de Haia
Em razão da tipificação de crimes contra a humanidade, Renan Calheiros afirmou que irá remeter o relatório ao Tribunal Penal Internacional, de Haia, “tendo em vista a inação, a incapacidade jurídica das autoridades brasileiras na apuração e punição desses crimes”.