Dois dias após ser revelada nova irregularidade envolvendo procuradores da extinta Operação Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro se manifestou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/21) que promove mudanças no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Flagrado na Vaza Jato e na Operação Spoofing em mensagens que mostram colaboração indevida com membros do MP, o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro defendeu a "independência" do órgão.
Em vídeo publicado nesta segunda-feira (18), Moro afirmou que "o promotor precisa de independência para fazer o seu trabalho com autonomia, sem medo de sofrer retaliações". "Tem uma proposta na Câmara dos Deputados que, se for aprovada, vai permitir que políticos interfiram no trabalho do Ministério Público, ou seja, na atividade daquele promotor”, afirmou.
“Você acha que o promotor vai ter condições de realizar o seu trabalho sem medo de sofrer retaliações ou punições, quando, por exemplo, ele investigar uma pessoa poderosa que tiver influência política. Essa proposta não é boa pro Brasil", questionou.
A PEC 5/21 pode ser votada no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira. A proposta modifica a composição do CNMP e determina a criação de um Código de Ética do MP. O órgão é questionado pela falta de energia com que trata abusos de procuradores.
A retórica do ex-juiz contra o projeto contraria a atuação que Moro teve nos trabalhos da Operação Lava Jato. Mensagens obtidas pela série de reportagens da Vaza Jato e pela Operação Spoofing mostram que Moro não respeitou a independência do MP e orientou os trabalhos dos procuradores da Força-Tarefa do MPF de Curitiba.
Conversas mostram que o juiz, que foi considerado pelo STF como parcial e incompetente para atuar nos processos da Lava Jato, mantinha contato frequente com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa.
Dallagnol, inclusive, se envolveu em mais uma polêmica recentemente. Diálogos obtidos pela Spoofing e revelados pelo DCM mostram que procuradores manipularam a delação do ex-diretor da Petrobras, Pedro Barusco, para incluir o PT. Deputados federais petistas e o Grupo Prerrogativas pediram apuração da conduta de Dallagnol e de Athayde Ribeiro no CNMP.