A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (23), a abertura de uma comissão processante contra o governador Wilson Witzel (PSC) em razão do processo impeachment que foi aberto na casa legislativa sobre supostos desvios na Saúde. O governador não compareceu à sessão e apresentou defesa por videoconferência.
Mais uma vez, a Alerj impôs uma derrota unânime contra Witzel, um acachapante 69 a 0. João Peixoto (DC) foi o único que não votou; ele está de licença, internado com Covid. A comissão será formada por 5 deputados eleitos pela Alerj e 5 desembargadores sorteados.
No relatório apresentado pelo deputado estadual Rodrigo Bacellar (SDD) na comissão especial do impeachment, o governador foi acusado de ter vulnerado mecanismos de controle “sob o falso argumento de atendimento do interesse público”. “Penso ter o Exmo. Governador agido dolosamente no atendimento do interesse privado, deixando o Estado do Rio indefeso e a população desassistida”, afirma.
“Não existe a meu sentir a menor dúvida de que os fortes indícios e as contundentes provas quanto à ilicitude nas mencionadas contratações e os milionários prejuízos já contabilizados aos cofres públicos não só constituem sólido embasamento a demonstrar a justa causa para a apuração do crime de responsabilidade, como pintam com tintas fortes a subversão de valores em que mergulhou a administração estadual”, diz Bacelar em trecho do relatório. “Os fatos demonstram a não mais poder a supremacia do interesse privado sobre o público, o descaso com a vida e o oportunismo com a desgraça”, completa.
Discurso do governador
Durante o discurso de defesa, o governador disse estar sendo vítima da "tirania", atacou o Ministério Público, o Judiciário. “Até agora o que tem acontecido é algo absolutamente injusto. Não tive o direito de falar nem na assembleia e nem nos tribunais. Estou sendo linchado moralmente e politicamente sem direito de defesa”, afirmou o governador, que disse ser alvo de uma denúncia inepta.
Após a votação, o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), rebateu os ataques de Witzel. "Estamos em um momento em que nunca foi tão importante defender a democracia. Respeitamos o rito, não atropelamos o processo, o governador teve amplo direito de defesa, recorreu ao TJ, ao STF. Os trabalhos chegaram ser interrompidos pelo STF. No fim ficou claro que fizemos tudo de forma correta", sustentou.
Deputados
A deputada Lucinha (PSDB), responsável pela apresentação do pedido de impeachment ao lado de Luiz Paulo (PSDB), classificou o governador como um "juiz sem juízo". "Tenho certeza que vamos aprovar de o relatório de lavada. Cadê o governador? Ele devia estar aqui. É um juiz que não tem juízo. Porque desviou milhões de recursos que deveria ser investido em respirador, em UTI e isso não aconteceu. Nesse momento, nós vamos votar e semana que vem escolheremos quem vai representar o parlamento na comissão que vai tirar de vez o governador Wilson Witzel. Não era nem para ele estar lá no Palácio Laranjeiras. Tá morando de graça, devia ter voltado pra casa dele", disse em seu discurso durante a sessão.
Carlos Minc criticou duramente a política de saúde do governador e disparou também contra o presidente Jair Bolsonaro. "É muito triste que essa corrupção tenha nessa crise se concentrado na área da saúde. Nada mais perverso e cruel do que isso. No meio de uma crise? Que não é uma gripezinha e já matou 130 mil pessoas", declarou.
Além do caso apontado no pedido, Mônica Francisco (PSOL) fez questão de criticar a política de segurança do governador, apontada como genocida, lembrou da morte de crianças por ação da PM de Witzel e também o episódio da "água podre da Cedae". "Hoje é um dia triste. Um dos piores da nossa história. Witzel mobilizou um discurso fascista e genocida, prometendo que ia mirar na cabecinha e acabou alvejado por não ter base social, não ter nem apoio depois de romper com o espectro bolsonarista", declarou.
O deputado Waldeck Carneiro (PT) lembrou ainda da triste situação que passa o estado - que combina crise fiscal, crise sanitária e culmina em uma crise política e institucional - e destacou o histórico recente de governadores presos ou condenados. "Triste sina do estado do Rio. Esse estado que é a vitrine do Brasil para o mundo, que é berço de algumas das principais manifestações culturais, que já sediou a capital federal... Esses estados, nos últimos 20 anos, às exceção da deputada Benedita da Silva, teve todos os seus governadores efetivos ou presos ou condenados ou afastados", discursou.
"Hoje o encaminhamento é também pelas vidas. Pelas 17 mil vidas perdidas por conta desse roubo, dessa ganância. O estado Rio de Janeiro foi desastroso no combate ao coronavírus por conta de péssima gestão", disse Welberth Rezende (Cidadania).
Witzel
Eleito na onda bolsonarista, Witzel rompeu com o presidente Jair Bolsonaro ainda no ano passado ao tentar se lançar à presidência da República. Na Alerj, sua base minguou e viu até correligionários votarem contra ele.