Na última sexta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que significaram uma importante reorganização das estruturas de inteligência do país. As mais importantes são a reorganização da Abin (Agência Brasileira e Inteligência) e a criação de um novo órgão: o Centro de Inteligência Nacional.
Segundo comunicado difundido na sexta-feira pelo governo, o Centro de Inteligência Nacional terá a missão de “planejar e executar ações de inteligência voltadas ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade”.
No nome, na possível sigla (CIN) e em sua missão, a nova entidade se assemelha muito ao antigo SNI (Serviço Nacional de Informações), criado em junho de 1964 pela ditadura e que se manteve ativo até março de 1990.
A tarefa da nova Abin, que será reformada internamente, e também do novo órgão, foi planteada por Bolsonaro durante a famosa reunião ministerial de 22 de abril, quando o presidente disse que, se fosse preciso, iria “interferir em todos os ministérios”, e que precisava de relatórios periódicos da PF (Polícia Federal), das Forças Armadas e da Abin.
Bolsonaro disse, naquela reunião, que não queria “ser surpreendido com notícias”. Também afirmou acreditar que a “identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosas e a ação para evitá-las depende da produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados”.
Na ocasião, o presidente disse ainda que não poderia ser "surpreendido com notícias" e que o seu “sistema particular de informação” funcionava melhor que os canais oficiais.
Outra entidade que sofrerá mudanças é a Escola de Inteligência, que passará a cuidar da “capacitação em inteligência e em competências transversais e complementares” tanto para “agentes públicos em exercício na Abin”, como para “os indicados pelo Sistema Brasileiro de Inteligência ou por entidades ou órgãos parceiros da Abin”. O texto indica que o treinamento poderá ser oferecido a funcionários não-concursados.