Um acordo feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da República, Jair Bolsonaro, garantiu nesta quinta-feira (20) a manutenção do veto do ex-capitão a dispositivo que permitia reajuste de servidores de saúde, segurança, educação, serviços funerários e limpeza urbana. No Senado, o presidente havia sido derrotado.
Apenas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede orientaram contra a manutenção do veto de Bolsonaro. Governo, PSL, PL, PP, PSDB, PSD, Republicanos, DEM, Solidariedade, PTB, PROS, PSC, Cidadania, Novo, Avante e Patriota foram favoráveis à restrição ao reajuste.
O resultado da votação do veto 17 do presidente à Lei Complementar nº 173 terminou em 316 pró-veto, 165 contra e 2 abstenções.
Os partidos de oposição tentaram adiar a votação dos vetos para impedir o sucesso do acordo, mas acabaram sendo derrotados.
A pressão sobre os deputados do governo e do centrão foi tanta que o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi à tribuna fazer a defesa da manutenção do veto. "Independente das relações pessoais, estamos aqui para defender o nosso país", declarou. Maia não presidiu a sessão.
Pouco antes de Maia, o líder do Republicanos, Jhonatan de Jesus (REP-RR), pediu para os servidores "entenderem" e disse que o veto não retira direitos. "Eu sei que os servidores públicos do meu estado vão entender. Não poderia fazer diferente, tenho que defender o desenvolvimento da maneira correta, não sendo irresponsável de pregar que nosso país está tirando direitos de servidores. Nós não estamos tirando, pelo contrário, estamos pedindo que a população entenda o momento que está passando", afirmou no plenário.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), líder da Maioria na Câmara, chegou a dizer que "não existe respeito ao servidor público com o Estado brasileiro quebrado". "Orientamos sim ao veto em respeito ao servidor", declarou.
A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), líder do PCdoB, afirmou que "não se trata de responsabilidade fiscal ou não" e disse que o Governo mente". "Nós estamos fazendo com que o direito de quem está no front de guerra, de quem está trabalhando no hospital, de quem está no necrotério, ajudando a enterrar gente, de quem está nas ruas, reforçando a segurança, protegendo as pessoas, seja garantido, durante a pandemia. Nós só estamos pedindo isso", declarou.
Carlos Zarattini (PT-SP), ao falar em nome da Minoria da Câmara, considerou o veto como inaceitável e criticou Bolsonaro, dizendo que o presidente "não fez absolutamente nada para enfrentar o coronavírus".
Paulo Guedes
O ministro Paulo Guedes foi alvo de diversas críticas de partidos da oposição durante a sessão por ter afirmado que o reajuste dos servidores é um “crime contra o país”. O ministro afirmou também que o impacto da reversão da medida de Bolsonaro seria de mais de R$ 120 bilhões, o que foi questionado por parlamentares.
"Isso é fake news, não são números confirmados. Nós estamos falando aqui de coveiros, de garis, trabalhadores da saúde, educação e policiais. Não são os trabalhadores que ganham mais. Nós estamos falando de plano de carreira, não podemos revogar isso. É uma injustiça com os servidores que estão enfrentando a pandemia”, afirmou Ivan Valente (PSOL-SP).
Até mesmo entre aqueles que foram a favor do veto, surgiram críticas a Guedes. "Sabemos que o cálculo de R$ 120 bilhões pelo governo foi um cálculo bastante exagerado, o cálculo do rombo existe, mas não é tão grande. Então, nós temos que começar a ter responsabilidade", disse Felipe Francischini (PSL-PR), ao defender a decisão de Bolsonaro no plenário.
