Nesta sexta-feira (3), o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para abertura de inquérito contra Mauro Luiz de Britto Ribeiro, presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), e Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro, secretária-Geral do CFM.
O parlamentar acusa os dois dirigentes de crime de responsabilidade, por causa da Resolução CFM nº 2.277/2020, assinada por ambos em 25 de junho, que estabelece punições para médicos que participarem de processos de revalidação de diploma de brasileiros formados no exterior.
Segundo Solla a resolução é ilegal, por que ameaça médicos professores, coordenadores de cursos de Medicina, diretores clínicos e técnicos dos hospitais públicos e privados e de outros campos de prática de ensino onde estejam sendo realizadas atividades médicas por revalidando, atividades acadêmicas ou qualquer tipo de ensino do ato médico.
“Representa uma tentativa de impedir o processo de revalidação de diplomas que estão em curso em universidades estaduais no Nordeste”, alega o deputado.
“É constrangedor que o presidente do Conselho Federal de Medicina tope assumir o papel de capataz de um corporativismo tão mesquinho. Ele sabe, todos sabemos que a legislação brasileira autoriza que as universidades públicas revalidem diplomas, era exclusivamente por essa via que se fazia até criarmos o Revalida, em 2011. Acontece que desde que derrubaram a presidenta Dilma, nenhuma prova Revalida nacional foi realizada”, completa Solla.
Na ação, o parlamentar petista também alegou haver “nítido desvio de legalidade, competência e moralidade nos atos praticados pelos denunciados”, e solicita que também seja apurado o possível cometimento de crimes penais.