Após ter três pedidos de prisão domiciliar negados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), primeiro parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Lava Jato, morreu na manhã deste domingo (12), de Covid-19.
De acordo com a defesa do ex-parlamentar, Meurer, que tinha 77 anos e várias comorbidades, estava internado em um hospital desde terça-feira (7). Na quinta (9), foi anunciado o seu diagnóstico de coronavírus.
Ele foi preso em outubro do ano passado e cumpria pena na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no Paraná.
Dos três pedidos de prisão domiciliar, dois foram feitos depois da pandemia do novo coronavírus ser decretada. Ambos foram negados pelo ministro relator, Edson Fachin.
?A defesa de Meurer alega que ele tinha riscos por ser idoso, cardiopata, diabético, hipertenso e renal crônico. "A morte do Nelson Meurer não é uma mera fatalidade", diz o advogado.
O último recurso foi julgado em plenário virtual e teve dois votos para conceder a prisão domiciliar, de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, e dois contra, de Edson Fachin e Celso de Mello.
O resultado colocaria o réu em casa. "No entanto, na hora de proclamar o resultado, aplicou-se uma norma de resolução do Supremo para plenário virtual que dizia que quando um dos ministros não se pronuncia, caracteriza que ele está acompanhando o relator, que era contra", diz Saliba.
?O advogado diz ainda: "É a crônica da morte anunciada pela defesa técnica. Alertamos e suplicamos várias vezes, desde antes da pandemia, que uma pessoa com 77 anos de idade não teria condições de permanecer em regime fechado".
Ao final, ele lamentou a decisão de Edson Fachin. "As decisões de negar a prisão domiciliar não fazem jus a seu histórico de defesa dos direitos humanos".
Com informações da coluna de Mônica Bergamo