Entidades, artistas, parlamentares e movimentos divulgaram nesta quarta-feira (1º) uma carta enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pedindo que o Projeto de Lei 2477/20, que impede que o serviço doméstico remunerado seja considerado atividade essencial durante a pandemia do novo coronavírus, seja colocado em pauta.
Apresentado por parlamentares do PSOL em maio, a matéria ainda não foi apreciada pela Câmara e foi considerada como urgente pelos signatários do documento enviado a Maia nesta quarta.
A carta destaca que a pandemia aprofundou as desigualdades socioeconômicas e étnico-raciais, aumentando a vulnerabilidade das mulheres negras, 70% do total de trabalhadoras domésticas no país segundo o IBGE. Apenas 28% das 4,47 milhões de profissionais do setor têm carteira assinada, mesmo após a sanção da PEC das Domésticas, em 2015.
"O Estado brasileiro não pode seguir omisso diante dos riscos irreversíveis a que muitas dessas mulheres são constrangidas - ou mesmo obrigadas - a expor suas famílias, ao permanecer exercendo suas atividades durante a pandemia", diz trecho da carta, que lembra a morte do menino Miguel Otávio, de 5 anos.
A deputada federal Áurea Carolina (PSOL/MG), uma das que assinam o texto e o PL aponta que: “A cada dia que passa sem a aprovação de uma lei que proteja as trabalhadoras domésticas durante a pandemia aumenta a possibilidade de dano às suas vidas". "Elas estão expostas no ambiente de trabalho ao contágio pela Covid-19 e sem amparo do Estado para cuidar das suas próprias famílias, pois as políticas de educação e assistência social estão com funcionamento limitado nesse momento, o que acentua a vulnerabilidade da população mais pobre”, completa
Entre as organizações que assinam a carta estão a Coalizão Negra por Direitos - formada por mais de 140 entidades -, Conectas, Fundação Avina, Oxfam Brasil, Instituto Alziras, Fundação Tide Setubal, Aliança Nacional LGBTI+ e FENATRAD (Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas).
Além das deputadas federais Áurea Carolina (PSOL/MG) e Talíria Petrone (PSOL/RJ) - autoras do texto - e Benedita da Silva (PT/RJ) - relatora da PEC das Domésticas -, assinam o documento parlamentares ligados à bancada negra da Câmara, artistas como Preta Rara, Emicida, Djonga, Wagner Moura e Gregório Duvivier; as acadêmicas Nilma Lino Gomes, Rosana Pinheiro-Machado, Thiago Amparo e Debora Diniz; figuras públicas como Manuela D’Ávila, Jean Wyllys, Sonia Guajajara e Guilherme Boulos.
A carta está disponível aqui e ainda pode receber adesões
Leia a carta na íntegra:
Brasília, 1º de julho de 2020.
Excelentíssimo senhor presidente Rodrigo Maia,
Parlamentares, movimentos da luta antirracista feminista, entidades de defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores e ativistas de todo Brasil assinamos esta carta no esforço de sensibilizar a Câmara dos Deputados para a necessidade de urgente atenção ao Projeto de Lei nº 2477/20, apresentado por deputados e deputadas da bancada do PSOL no dia 08 de maio deste ano para impedir que o serviço doméstico remunerado seja considerado atividade essencial durante a pandemia da Covid-19.
A terrível morte do garoto Miguel Otávio em Recife, no dia 2 de junho, ao cair do nono andar do prédio onde trabalhava sua mãe, Mirtes de Souza, é um marco da urgência com que devemos avançar para proteção da saúde, da vida e dos direitos de todas as trabalhadoras domésticas. O Estado brasileiro não pode seguir omisso diante dos riscos irreversíveis a que muitas dessas mulheres são constrangidas - ou mesmo obrigadas - a expor suas famílias, ao permanecer exercendo suas atividades durante a pandemia.
Relembramos a decisão do Supremo Tribunal Federal em 29 de abril, que reconheceu a Covid-19 como doença ocupacional. É notório que o ambiente de trabalho, especialmente o doméstico, apresenta elevado risco para trabalhadoras, como foi o caso de Cleonice Gonçalves, de 63 anos, uma das primeiras vítimas fatais da Covid-19 no Brasil, a primeira do estado do Rio de Janeiro. A patroa cumpria quarentena após o retorno da Itália, mas só informou à família de Cleonice que estava infectada pelo coronavírus após a internação da cozinheira.
Importante notar que a atual crise sanitária escancara desigualdades socioeconômicas e étnico-raciais que perpetuam nosso passado colonial escravocrata. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018 apontaram que 6,24 milhões de pessoas trabalhavam como domésticas no Brasil, sendo 4,4 milhões sem carteira assinada. Das trabalhadoras domésticas brasileiras, quase 70% são mulheres negras e grande parte delas ainda exerce a profissão sem carteira assinada, mesmo após a aprovação da Emenda Constitucional nº 72/2013, a PEC das Domésticas, sancionada em 2015, que ampliou a gama de direitos reconhecidos a essas profissionais equiparando-os aos dos demais trabalhadores. As condições de trabalho às quais muitas vezes são submetidas não nos deixam esquecer que a escravidão foi a primeira instituição desta nação.
Não raramente, essas trabalhadoras residem em regiões periféricas e distantes do trabalho, em condições precárias de acesso ao saneamento básico, à moradia, à mobilidade e aos serviços de saúde e de proteção social, fatores que dificultam as medidas de prevenção da contaminação pelo coronavírus e contribuem para seu espalhamento. É nossa responsabilidade como agentes públicos assegurar os direitos dessas mulheres, que formam a base da pirâmide em nosso país.
O PL 2477/20 impede que os serviços domésticos remunerados sejam incluídos no rol de serviços essenciais - como chegou a decretar a prefeitura de Belém (PA) em 5 de maio, tendo recuado por pressão do Ministério Público do Trabalho e de entidades de defesa da população negra. A proposta apresentada à Câmara dos Deputados assegura a trabalhadoras domésticas mensalistas ou diaristas a manutenção de todos os direitos trabalhistas, inclusive a integral remuneração salarial, durante o estado de calamidade pública decretado em função da pandemia. O projeto reconhece ainda o papel dos cuidadores de pessoas idosas e de pessoas com deficiência, e garante status de profissional de saúde a esses trabalhadores.
Um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei foi apresentado no dia 4 de junho, pela bancada do PSOL, e já conseguiu as assinaturas suficientes para que o projeto seja pautado. O grupo abaixo-assinado reitera: não podemos mais esperar. Precisamos votar e aprovar o PL 2477/2020 e somar esforços no enfrentamento das desigualdades estruturais da sociedade brasileira.
Encaminhamos esta carta certas da determinação desta Casa em efetivar o cumprimento das medidas de distanciamento social amplamente recomendadas por autoridades sanitárias e organismos internacionais, e também o compromisso de enfrentar as desigualdades estruturais da sociedade brasileira.
Certos de sua compreensão e responsabilidade, assinam:
Parlamentares
Alice Portugal, deputada federal - PCdoB-BA
Andréia de Jesus, deputada estadual - PSOL-MG
Áurea Carolina, deputada federal - PSOL-MG
Bancada Ativista, codeputadas estaduais - PSOL-SP
Bella Gonçalves, vereadora de BH - PSOL-MG
Benedita da Silva, deputada federal - PT-RJ
Bira do Pindaré, deputado federal - PSB-MA
Chirley Pankará, co-deputada estadual - PSOL- SP
Cida Falabella, vereadora de BH - PSOL-MG
Dani Monteiro, deputada estadual - PSOL-RJ
David Miranda, deputado federal - PSOL-RJ
Edmilson Rodrigues, deputado federal - PSOL-PA
Erica Malunguinho, deputada estadual - PSOL-SP
Erika Hilton, co-deputada estadual - PSOL- SP
Erika Kokay, deputada estadual - PT-DF
Fábio Felix, deputado estadual - PSOL-DF
Fernanda Melchionna, deputada federal - PSOL-RS
Glauber Braga, deputado federal - PSOL-RJ
Goura, deputado estadual - PDT-PR
Ivan Moraes, vereador de Recife - PSOL-PE
Ivan Valente, deputado federal - PSOL-SP
Jandira Feghali, deputada federal, PCdoB-RJ
Juntas, codeputadas estaduais - PSOL-PE
Lídice da Mata, deputada federal - PSB-BA
Luciana Genro, deputada estadual - PSOL-RS
Luiza Erundina, deputada federal - PSOL-SP
Marcelo Freixo, deputado federal - PSOL-RJ
Marina Helou, deputada estadual, REDE-SP
Marquito, vereador de Florianópolis - PSOL-SC
Mônica Francisco, deputada estadual - PSOL-RJ
Monica Seixas, co-deputada estadual - PSOL- SP
Natália Bonavides, deputada federal - PT-RN
Orlando Silva, deputado federal - PCdoB-SP
Perpétua Almeida, deputada federal - PCdoB-AC
Professora Marcivânia, deputada federal - PCdoB-AP
Renata Souza, deputada estadual - PSOL-RJ
Roberto Robaina, vereador de Porto Alegre - PSOL-RS
Sâmia? Bomfim, deputada federal - PSOL-SP
Sandro Pimentel, deputado estadual - PSOL-RN
Talíria Petrone, deputada federal - PSOL-RJ
Tereza Nelma, deputada federal - PSDB-AL
Vicentinho, deputado federal - PT-SP
Movimentos e Entidades
Aliança Nacional LGBTI+
Articulação Negra de Pernambuco (ANEPE)
Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo
AzMina
Blogueiras Negras (PR)
Coalizão Negra por Direitos
Coletivo da Negritude do Audiovisual (PE)
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
Conectas
Departamento Jurídico XI de Agosto
Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad)
Fundação Avina
Fundação Tide Setubal
Goianas na Urna
Grupo de Estudos e Pesquisas em Raça, Gênero e Políticas Públicas
Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas
Instituto Alziras
Instituto Pólis
Instituto Update
Juventude Negra Política
LabHacker
Move Social
Movimento @BR21
Movimento Acredito
Movimento de Luta de Bairros e Favelas (PR)
Movimento Negro Evangélico (Recife)
Mulheres Guerreiras de Camaragibe (PR)
Nossas
Oxfam Brasil
Pacto
PonteAponte
Projeto Saúde e Alegria
Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
Rede de Mulheres Negras Evangélicas (PE)
Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Bahia
Think Olga
Uiala Mukaji, Organização de Mulheres Negras de Pernambuco
Uneafro Brasil
Figuras públicas, ativistas e acadêmicas
Adriano Mendes
Bianca Santana
Debora Diniz
Deborah Duprat
Djonga
Douglas Belchior
Duda Salabert
Emicida
Gregorio Duvivier
Guilherme Boulos
Jean Wyllys
Karoline Maia
Luana Alves
Manuela D'Ávila
Marcia Tiburi
Maria Marighella
Nilma Lino Gomes
Patrícia Félix
Preta Rara
Rosana Pinheiro-Machado
Sonia Guajajara
Tati Ribeiro
Thiago Amparo
Wagner Moura
Wania Sant'Anna
Winnie Bueno