O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei do novo marco legal do saneamento básico (4162/19). O texto, criticado por movimentos sociais e organizações que defendem as águas como bem público, teve 65 votos a favor e 13 contra. O texto, sem destaques, seguirá para sanção presidencial.
O PT foi o único partido com representação no Senado que orientou voto contra e votou 100% contra o texto. PSB, PDT, Republicanos e Rede liberaram suas bancadas. O PDT havia se posicionado contra, mas o senador Cid Gomes (PDT-CE) mudou a orientação - Cid votou a favor do PL. O texto foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro e relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
PT e PSOL - que não possui representação no Senado - foram atacados por bolsonaristas nas redes sociais nesta quarta-feira pela posição contrária ao texto. Por conta disso, o termo "PT e PSOL" ocupou os assuntos do momento do Twitter. O PCdoB - que também não possui cadeira na casa - se posicionou contra o texto nas redes.
Voto do relator
Ao ler o relatório, Jereissati afirmou que o texto "cria ambiente de maior segurança jurídica, produzindo a valorização das participações acionárias dos Estados controladores nas respectivas empresas estaduais" e beneficia "os invisíveis".
"Os contratos de prestação de serviço de saneamento são de longo prazo: 30 anos. Por esse motivo, os investidores se interessam menos por desafios temporários, como o que o Brasil passa, em face da calamidade pública de saúde", declarou.
Manifesto pelas águas
Em manifesto lançado no dia 2 de junho, dezenas de entidades se posicionaram contra a aprovação da matéria, que consideram se tratar de "um projeto propõe a criação de um monopólio privado para a água e o esgoto no Brasil”. Uma campanha contra o texto ganhou destaque nas redes nesta quarta.
“A garantia do acesso aos serviços de saneamento básico para toda a população, inclusive aquela que não tem condições de pagar, não pode ser submetida aos interesses privados, onde o lucro vem em primeiríssimo lugar. O saneamento não pode prescindir de uma forte atuação dos operadores públicos estaduais e municipais”, afirmam as organizações.
Estatais
O líder do PT, Rogério Carvalho, considera que o projeto "não assegura nem preserva o patrimônio das empresas estatais de saneamento". "Mesmo com a privatização da energia foi preciso um programa público com recursos público, como o Luz Para Todos, para garantir a universalização da luz elétrica, como foi o programa das cisternas", disse. Carvalho ainda pediu que seja votado um novo projeto sobre o tema para garantir políticas públicas para o saneamento.
"Falta de opção"
A senador Kátia Abreu (PP-TO), líder do Progressistas, defendeu o PL. "Para mim, pessoalmente, é um dia muito feliz. A cada 1 dólar investido em saneamento, voltam 7", declarou. "E aqueles que não gostam da privatização – não vou entrar no mérito – pensem que estão fazendo por falta de opção; se não fazem por gosto, é por necessidade. O público – os Estados, os Municípios e a União – não tem dinheiro para fazer o saneamento na rapidez de que precisamos", completou.
"Entregar o filé"
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), líder do Republicanos, afirmou que a privatização prejudica o interior. "A privatização vai entregar filé, que é a capital Boa Vista, para as empresas privadas, mas a população do interior do estado ficará sem água", disse, dando Roraima como exemplo. "A iniciativa privada não terá interesse em uma comunidade indígena, não terá interesse em uma vila pequena porque não darão retorno financeiro. Aprovar a privatização será condenar a população do interior de Roraima a ficar sem água e saneamento e ainda vai aumentar a tarifa", completou.
Votaram contra:
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Humberto Costa (PT-PE)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
Weverton (PDT-MA)