Às 16h desta quarta-feira (24), horário inicialmente previsto para o início da sessão deliberativa do Senado Federal sobre o Projeto de Lei do novo marco legal do saneamento básico (4162/19), o Twitter aparecia com três hashtags entre os dez assuntos do momento na rede social. A sessão começou por volta das 17h.
A mobilização, realizada por parlamentares de oposição, movimentos sociais e artistas, lançou as tags #aguanaoemercadoria, #SaneamentoÉBásico e #NaoAPrivatizacaoDaAgua contra a votação do texto. O PL é de autoria do governo do presidente Jair Bolsonaro e é relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Em manifesto lançado no dia 2 de junho, dezenas de entidades se posicionaram contra a aprovação da matéria, que consideram se tratar de um projeto propõe a criação de um monopólio privado para a água e
o esgoto no Brasil".
"A garantia do acesso aos serviços de saneamento básico para toda a população, inclusive aquela que não tem condições de pagar, não pode ser submetida aos interesses privados, onde o lucro vem em primeiríssimo lugar. O saneamento não pode prescindir de uma forte atuação dos operadores públicos estaduais e municipais", afirmam as organizações.
O coordenador-geral da Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), uma das signatárias, disse que o texto prejudica cidades pequenas. "Se o PL for aprovado, essas cidades mais pobres, que não são atraentes para as empresas de saneamento, terão que operar com recursos próprios. E sabemos que isso é impossível em muitos casos", disse Marcos Montenegro.
O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), outro signatário do manifesto, também se juntou a mobilização nas redes nesta quarta. "Nossa luta é com o povo! Água é saúde, água é vida! A ÁGUA É NOSSA! A privatização MATA! Nós já conhecemos essa história!", afirmou a entidade pelo Twitter.
O senador Paulo Paim (PT-RS) se posicionou contra o PL. "Centenas de cidades no mundo todo, como Berlim, Paris e Buenos Aires, estão revendo a privatização do saneamento. Estão arrependidas. O PL 4162/2019 facilita a privatização de estatais de saneamento básico em todos os estados brasileiros", declarou.
A Liderança da Minoria na Câmara também se manifestou. "A privatização é uma estratégia para geração de lucro, onde os únicos beneficiados serão os grandes empresários! O direito ao acesso à água é um direito de todos. NÃO AO PL 4162!", tuitou,