O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico em interior de hospitais sem autorização.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro pediu para que as pessoas invadam hospitais e fotografem o interior, com o intuito de checarem se há leitos disponíveis ou não. A fala se deu durante uma live, em um momento em que o capitão da reserva minimizava as mortes causadas pelo novo coronavírus e dizia que não há superlotação no sistema de saúde.
A partir de então, bolsonaristas e deputados apoiadores do governo passaram a invadir hospitais para fazer a "fiscalização" solicitada pelo presidente, colocando suas próprias vidas e as vidas dos profissionais de saúde e pacientes em risco.
"Esse pessoal do Bolsonaro não quer fazer denuncia, quer fazer lacração nas redes sociais às custas da imagem dos pacientes. Queremos proibir isso. Aos que incitam o ódio, quero dizer que não temos medo de vocês não. Vamos continuar firme com nosso Projeto de Lei que preserva vida, preserva os conselheiros de saúde e preserva os trabalhadores da área da saúde", disse à Fórum o deputado Alexandre Padilha, que é ex-ministro da Saúde.
O projeto de lei de Padilha propõe alterar a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, com o intuito de reforçar a proteção de pacientes e profissionais de saúde. A conduta criminosa de filmar e fotografar hospitais sem autorização proposta pelo deputado não se aplica aos profissionais de saúde da unidade e nem aos conselheiros de saúde.
"Parece ser desnecessário dizer que estabelecimentos de saúde necessitam de condições especiais para seu funcionamento. O que implica, entre outras coisas, em se garantir silêncio interno e externo, ações de assepsia ao entrar para evitar contaminações de profissionais de saúde, pacientes e usuários, ademais do fato de que ali se trata, sobretudo, da preservação de vidas humanas", diz um trecho do PL.
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