Foi desarquivado um inquérito por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O objetivo é apurar suspeitas de irregularidade em um contrato do seu governo para a compra de combustível destinado a abastecer um helicóptero.
O processo foi arquivado em novembro de 2019 pelo Ministério Público Federal do Maranhão por não ter “base probatória” e nem “qualquer detalhamento”.
Segundo a investigação, o governo do Maranhão fez um contrato para comprar 175 mil litros de combustível por ano para abastecer um helicóptero modelo EC-145 usado pela Secretaria de Segurança. De acordo com informações preliminares apuradas pelos investigadores, o consumo anual deste helicóptero, considerado o uso previsto em contrato de 60 horas por mês, seria de 144 mil litros. Para a PGR, há suspeitas de que 31 mil litros tenham sido comprados a mais, o que provocaria prejuízo de R$ 267 mil aos cofres públicos.
"Veja-se, portanto, que a licitação, ao menos aparentemente, está calcada em elementos incoerentes, não condizentes com o consumo esperado para esse tipo de aeronave, gerando fundada suspeita de ilicitude e, em tese, desvio de recursos públicos", escreveu a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo, responsável na PGR pelas investigações de governadores.
Bolsonarista
Lindora é vista pelos colegas como um nome associado ao bolsonarismo. Em uma manifestação recente ao STJ, ela defendeu a federalização das investigações do caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A família de Marielle é contra a federalização.
Nota do governo
Procurado, o governo do Maranhão, através de sua secretaria de Comunicação, negou irregularidades e afirmou que Flávio Dino não tem relação com a assinatura do contrato pela SSP.
"A suposta denúncia carece de fundamento e é totalmente desprovida de seriedade. Se houve necessidade de esclarecimentos complementares, a Secretaria de Segurança Pública prestará no momento oportuno. O governo do Maranhão também esclarece, no que se refere ao foro no STJ, que obviamente não é o governador do Estado que pratica atos administrativos sobre a compra de combustíveis na Polícia Militar, tampouco é quem abastece veículos ou aeronaves. Logo, se existir algum procedimento formal, certamente ele não pode se dirigir ao governador, pois seria um disparate jurídico", diz a Secretaria de Comunicação do governo.
Sem base probatória
Também em nota, a SSP do Maranhão reiterou que o consumo do helicóptero é de 310 litros por hora e que o contrato pode ser reajustado caso se consuma quantidade menor. "Mesmo diante de possíveis variações de consumo de combustível durante o voo, em decorrência de mudanças de temperatura, velocidade, altitude etc., os valores pagos pela Secretaria de Segurança sempre serão os estabelecidos pelo real consumo da aeronave, comprovados através de notas fiscais dos abastecimentos", diz a SSP.
De acordo com documentes levantados pelo jornalista George Marques, o próprio Ministério Público, ao arquivar o processo, considerou que não tinha “base probatória” e nem “qualquer detalhamento”. Veja abaixo:
Com informações do Globo