Em entrevista ao portal UOL nesta quarta-feira (22), o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pode sofrer um processo de impeachment.
De acordo com o jurista, Bolsonaro violou a Constituição ao participar de um ato que pedia o fechamento de instituições como o Congresso Nacional e o STF.
"O artigo 85 da Constituição diz que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atendem contra a Constituição, e especialmente, ai vem três dispositivos com aplicabilidade ao caso: o livre exercício do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, do Ministério Público e dos Poderes Constitucionais", explicou.
Britto aponta ainda que o capitão da reserva estaria cometendo crime de responsabilidade ao incentivar aglomerações e se colocar contra decisões judiciais em favor das medidas de isolamento contra o coronavírus.
"Ele se expõe, também, a um processo de impeachment, abertura de um processo de impeachment contra ele, quando afeta o inciso 7 do artigo 85, do cumprimento das leis e decisões judiciais", declarou o ex-ministro.
Logo após a entrevista de Britto, o presidente do PDT, Carlos Lupi, anunciou que o partido protocolaria um pedido de impeachment contra Bolsonaro na Câmara. Com este, já são 18 pedidos de impedimento contra o presidente que foram apresentados.