Por Cristiane Sampaio, no Brasil de Fato
Em meio à onda de cancelamento de agendas em Brasília (DF) por conta do avanço do coronavírus e a portas fechadas, parlamentares votaram e aprovaram, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória (MP) 905. Conhecida como “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”, a MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em novembro e aprofunda a reforma trabalhista.
Entre diferentes pontos, ela reduz garantias relacionadas aos acidentes de trabalho e modifica, de 8% para 2%, a alíquota de contribuição ao FGTS paga pelo empregador. Também diminui de 40% para 20% a multa paga em caso de demissão, por exemplo.
O texto avaliado pela comissão nesta terça é a última versão do parecer do relator da MP, Christino Aureo (PP-RJ), que foi aprovada por 12 votos a um. Apenas um parlamentar se absteve. A lista de votantes ainda não foi divulgada no site do Senado. Os votos da oposição não foram computados porque o grupo estava sob o regime de obstrução, que não registra os posicionamentos.
A sessão ocorreu sob intensos protestos de opositores. Além de criticarem o conteúdo da proposta, eles destacaram as recomendações sobre o combate ao coronavírus no país. Entre outras coisas, o Ministério da Saúde tem pedido que as pessoas evitem aglomerações. O colegiado de uma MP, por exemplo, tem um total de 26 membros, entre deputados e senadores, além de suplentes na mesma quantidade. Em geral, as sessões reúnem ainda assessores, técnicos legislativos, entre outros.
Na semana passada, atos oficiais assinados pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), impuseram medidas restritivas de circulação no Congresso Nacional por conta da pandemia.
Diante disso, audiências públicas e sessões solenes, por exemplo, foram suspensas. Somente nesta terça, foram canceladas ou adiadas a sessão plenária do Congresso e 12 sessões de comissões previstas para a data no Senado. Apenas a votação da MP 905 alterou o cenário de pouca movimentação da Casa, que agora conta com redução no número de servidores – outros operam por meio de teletrabalho para evitar aglomerações.
A votação do relatório da medida foi marcada pela presença de servidores, assessores e parlamentares usando máscaras. Entre eles, estavam os deputados Kim Kitaguari (DEM-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e o próprio vice-presidente do colegiado, Lucas Vergilio (Solidariedade-GO). A oposição não poupou críticas.
“Infelizmente, o que aconteceu nesta tarde aqui foi de uma violência absurda. Desrespeitaram, inclusive, a orientação da Casa em relação às precauções sobre o coronavírus. Não tiveram a menor consideração, mantiveram a sessão e ainda atropelaram o acordo que havia sido feito com a minoria”, disse, ao final, o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).
A queixa do parlamentar é uma referência a um acordo feito na semana passada entre governistas, centrão e oposição para que o relatório e os destaques (sugestões de alteração no texto) tivessem votação nominal, que é quando é possível identificar o posicionamento de cada votante.
Para apressar a votação e garantir que haveria quórum ainda quando chegasse a vez de avaliar os destaques, os aliados do governo avaliaram destes últimos por votação simbólica – modelo em que o posicionamento contrário se dá apenas pela manifestação das mãos, de forma que não é possível identificar todos os opositores e os favoráveis à medida avaliada.
Para atropelar o rito de votação, a tropa de choque de Bolsonaro adotou também outras medidas. Entre elas, suspendeu a última sessão do colegiado, na quarta-feira (11), em vez de encerrá-la oficialmente, para que, nesta terça, pudessem retomar a reunião na fase em que ela se encontrava até então. Com isso, os aliados do Planalto ajudaram a queimar algumas das possibilidades de obstrução – instrumento regimental utilizado por parlamentares para adiar ou evitar uma votação quando discordam da pauta.
Um dos que mais alardearam diante dessa dinâmica adotada para a votação, o deputado Rogério Correia (PT-MG) disse ao Brasil de Fato que vê com preocupação o comportamento do Poder Legislativo diante da pressa governista com a pauta, que é considerada uma das mais impopulares do momento.
“É muita vontade de mostrar serviço pros capitalistas aos quais eles prestam serviço. Isso depois de o Bolsonaro incentivar manifestações e o fechamento do Congresso Nacional e do STF, então, é muito servilismo. O que nos remete mesmo agora é que o povo tem que ter uma organização superior, social pra ter reverter o quadro”.
Ausência e portas fechadas
De caráter inusitado, a sessão também não teve participação de representantes da sociedade civil nem mesmo da imprensa, algo inédito no cotidiano do Legislativo. O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), vetou o acesso de jornalistas ao local, alegando que seria um protocolo contra o coronavírus.
Ele permitiu apenas a presença de parlamentares com um assessor cada, um membro da consultoria legislativa, servidores do colegiado, além de alguns técnicos da Casa. Por conta disso, a imprensa teve que acompanhar a votação a distância, por meio da internet.
A ausência de parlamentares que acompanham de perto a pauta também foi destaque. Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA), por exemplo, não compareceram porque pertencem ao grupo de risco do coronavírus. “Um ato do próprio Senado e também a racionalidade médica da ciência dizem que eles não podem estar aqui. Estamos apelando aqui pro bom senso”, bradou o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao pedir, sem sucesso, o adiamento da sessão.
“Qual a relevância de se aprovar isso com tamanha urgência, violando, inclusive, o direito de deputados e senadores que aqui poderiam estar?”, questionou também o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), acrescentando que a sessão pode ser cancelada depois junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do princípio que prevê o respeito a uma paridade numérica nas comissões mistas, que mesclam deputados e senadores.
A oposição informou que irá se articular para pedir o cancelamento da votação.