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O presidente Jair Bolsonaro excluiu entidades da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, órgão responsável pela gestão dos recursos destinados ao desenvolvimento de atividades sustentáveis no país. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial.
Com isso, o conselho passa a ser formado apenas por membros do governo, que serão responsáveis pela gestão de um orçamento de mais de R$ 33 milhões em 2020. Apenas representantes de ministérios do governo, como Meio Ambiente, Casa Civil e Economia, assim como do Ibama e do ICMBio poderão participar das reuniões.
Ficam de fora diversas organizações e movimentos sociais, tais como a Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema) e Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS).
Este é mais um ataque do governo Bolsonaro à participação da sociedade civil em conselhos. O presidente já havia reduzido de 22 para 4 participantes no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), mas também houve redução no Conselho Superior de Cinema e no Conselho Nacional de Política Sobre Drogas.
Como resposta, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protocolou na manhã desta quinta-feira (6) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a medida do presidente. "Não tem vida fácil aqui para esse Governo tosco e destruidor da fauna e flora do país", escreveu a deputada nas redes sociais.
https://twitter.com/jandira_feghali/status/1225435581330620422