ABI denuncia governo Bolsonaro por uso ilegal da TV Brasil em pelada de Santos

Segundo a entidade, a emissora, que nunca havia transmitido um jogo beneficente antes, fez promoção pessoal do presidente

Reprodução/TV Brasil
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A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protocolou uma representação ao Ministério Público Federal contra o Governo Federal em razão do uso da TV Brasil na transmissão da partida de futebol que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, em Santos (SP), na última segunda-feira (28).

A ABI aponta que "a transmissão do jogo beneficente, ao vivo, por uma TV pública, como é a TV Brasil, nunca havia ocorrido antes". O evento, um jogo beneficente do ex-jogador Narciso, realizado na Vila Belmiro, não possuía relação direta com o governo.

A denúncia aponta que a transmissão fez uma promoção pessoal do presidente Jair Bolsonaro, que teve o nome citado diversas vezes pelo narrador da transmissão. Segundo a entidade, isso foi um "evidente desrespeito à Constituição Federal que, em seu artigo 37, afirma que 'A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de (…) impessoalidade'".

"A ocupação do espaço da TV Brasil durante cerca de 30 minutos, representou uma afronta ao § 1º, do art. 3º, da lei nº 13.417/2017, que determina que 'É vedada qualquer forma de proselitismo na programação das emissoras públicas de radiodifusão'", diz ainda a nota divulgada pela ABI.

Durante o evento, o presidente chegou a marcar um gol - que pareceu combinado - e caiu no gramado. A cena rendeu uma série de memes.

O jogo beneficente é organizado desde 2005 por Narciso e conta com a presença de jogadores, ex-jogadores de futebol e músicos. A partida arrecada alimentos para serem distribuídos a pessoas em situação de vulnerabilidade social na Baixada Santista.

Confira como foi a transmissão:

https://www.youtube.com/watch?v=Uo9rn-7GHLI&feature=youtu.be