Um contrato assinado em 2019 entre a Secretaria Especial de Comunicação (Secom) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), empresa pública responsável pela TV Brasil, prevê uma multa caso a estatal não siga a linha editorial do governo.
Segundo informações de Rubens Valente, do UOL, dois ex-diretores da EBC afirmaram que nunca houve previsão de multa em contratos anteriores.
O valor da multa corresponde a 5% sobre o valor de cada nota fiscal emitida pela EBC correspondente ao serviço executado, como reportagens veiculadas na internet ou televisão.
A Secom afirmou em nota que "as pautas do Contrato firmado entre a União/Secom e a EBC são relativas à comunicação estatal. A linha editorial é essa. O contrato é de prestação de serviços em que a Contratante é a União/Secom e a prestadora de serviços é a EBC".