Após forte pressão exercida por profissionais da educação, estudantes, partidos de oposição e até mesmo pelo Ministério Público Federal (MPF), a Câmara dos Deputados seguiu os passos do Senado Federal e aprovou nesta quinta-feira (17) a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) garantindo que os recursos do fundo sejam destinados exclusivamente a escolas públicas.
A Câmara resgatou o texto original do relatório do deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) sobre o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que foi produzido a partir das discussões das comissões da Câmara e sofrido alterações polêmicas no plenário no ultimo dia 10.
Entre os temas incluídos no texto estava a possibilidade de destinação de recursos públicos para escolas privadas, do Sistema S e instituições filantrópicas, confessionais ou comunitárias - que comumente são ligadas a igrejas.
Nesta quinta, o relatório foi aprovado por 470 a 15 e 1 abstenção. Apenas o Partido Novo se colocou contra o projeto. A legenda foi a única a apresentar emendas ao texto. As alterações sugeridas - que tinham como objetivo garantir o financiamento de filantrópicas -, no entanto, foram derrotadas por 286 a 163.
Apesar da derrota no plenário, o Novo teve apoio do Governo Bolsonaro e partidos como PSL, PL, Republicanos e Solidariedade. PT, PSDB, MDB, PSB, PDT, DEM, Podemos, PSOL, PCdoB, Cidadania foram contra. PSD, PP e PV liberaram.
Durante a votação, deputados celebraram a atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da União Nacional dos Estudantes na mobilização pela garantia do Fundeb público.
Em discurso feito no plenário virtual, a deputada federal Rosa Neide (PT-MS) celebrou a reversão do quadro. "Abraçar nossa capacidade parlamentar de entender a situação da educação pública brasileira, garantindo recursos públicos para a escola pública", declarou. "Eu quero uma escola pública bem estruturada. Queremos construir um país para todos e todas. O Fundeb é para igualar", completou.
"GANHAMOS! FundebÉPúblico! Vitória da educação pública, construção da sociedade civil que sabe o que é ESCOLA PÚBLICA!", celebrou Daniel Cara, membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, nas redes sociais após o anúncio do resultado.
A coordenadora-geral da Campanha, Andressa Pellanda, publicou um nota classificando o resultado como uma "vitória da escola pública". "A regulamentação respeitou a demanda da Campanha Nacional pelo Direito à Educação de não permissão de desvios de R$ 15,9 bilhões para o setor privado, respeitando a Constituição Federal de 1988 e a EC 108/2020, do Fundeb, aprovada em agosto deste ano", disse.
"O texto final fortalece a escola pública e é mais um passo decisivo para a garantia da educação pública, gratuita e de qualidade no país. Essa vitória só foi possível porque o Senado Federal ouviu a demanda da Campanha e da comunidade educacional e corrigiu os graves erros da Câmara dos Deputados e respeitou os preceitos constitucionais", completou.