O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) disse que o Congresso Nacional votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de sem debate no Parlamento e sem acompanhamento da sociedade é “mais um desses absurdos do momento”.
“A crise da pandemia não justifica, de modo algum, estarmos até agora sem a Comissão Mista de Orçamento (CMO) instituída e funcionando. Esses impasses políticos, que tem como pano de fundo a sucessão na Mesa da Câmara, impediram a instalação e funcionamento da Comissão num momento em que questões econômicas graves precisam ser amplamente debatidas”, afirmou Jerry.
O plenário do Congresso deve votar nesta quarta-feira (16) o projeto da LDO de maneira resumida, em sessões separadas e sem análise prévia da CMO. O PLN 9/20 foi apresentado pelo governo em abril e alterado na última terça-feira (15).
Com vigência anual, a LDO estabelece quais serão as metas e prioridades de investimento do Governo Federal para o ano seguinte, traçando regras, proibições e limites para as despesas dos Poderes. Pela Constituição, o Executivo deveria enviar a proposta até o dia 15 de abril, e o Congresso aprová-la até 17 de julho, o que não ocorreu em 2020, no contexto da pandemia.