A mesa diretora da Câmara dos Deputados cassou por unanimidade, nesta quinta-feira (5), o mandato do deputado Manuel Marcos (Republicanos-AC). O parlamentar havia sido julgado e condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico.
A decisão será publicada no Diário Oficial. Em seu lugar, assumirá o mandato Léo de Brito (PT), já nesta sexta-feira (6), de forma virtual, devido à pandemia do novo coronavírus.
O processo não precisou passar pelo Conselho de Ética da casa devido ao julgamento do TSE. Em setembro, o plenário da corte eleitoral havia decidido, também por unanimidade, manter a cassação do mandato de Marcos e declará-lo inelegível.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou Manuel Marcos de abuso de poder econômico e político e compra de votos. Apontou que 84% do quase R$ 1,5 milhão oriundo do Fundo Partidário e destinado às campanhas dele e da então candidata a deputada estadual – depois eleita – Juliana Rodrigues de Oliveira (PSD) foram gastos na compra de materiais gráficos de uma única empresa. A apuração indicou ainda que os serviços contratados não foram prestados e que a empresa nunca teria atuado no ramo gráfico.
O Tribunal Regional do Acre (TRE-AC) aceitou a denúncia e condenou Marcos e Juliana. O TSE manteve a decisão e cassou o mandato de ambos.
* Com informações da CNN Brasil