O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (4) o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Com a decisão, a redução de impostos das folhas dessas áreas será estendida até o dia 31 de dezembro de 2021.
Na Câmara dos Deputados, foram 430 votos a 33 a favor da derrubada. No Senado, foram 64 votos a 2.
A expectativa é que a medida ajude a manter cerca de 6 milhões de empregos em setores como empresas de comunicação, de tecnologia da informação, transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, construção civil e têxtil, entre outros. O mecanismo permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
O veto havia sido imposto por Bolsonaro devido à perda de arrecadação causada pela desoneração. Segundo a equipe econômica, a extensão do benefício até o final de 2021 custará cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
No entanto, houve uma intensa pressão social para que ela fosse mantida. Para a oposição, a derrubada do veto é uma derrota do governo. É a opinião do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), líder da minoria do Congresso Nacional.
Diante da pressão, os congressistas do governo passaram a aceitar um acordo para a derrubada do veto. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse: “Todos nós enxergamos a necessidade da derrubada do veto da desoneração, senão não teríamos acordo”, disse.
Veto mantido
Os parlamentares, no entanto, mantiveram um outro veto imposto por Bolsonaro. É o trecho que aumenta, em 1 ponto percentual, a alíquota da Cofins-Importação nos produtos importados concorrentes daqueles fabricados pelos setores desonerados com a contribuição sobre a folha. Esse aumento está relacionado à equivalência tributária de tratamento entre produtos nacionais e importados.
Dessa forma, os produtos importados terão esse tributo menor, atingindo principalmente produtos têxteis e calçados.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
