O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicita, na prática, a paralisação do caso do tríplex no Guarujá (SP).
O caso do tríplex está em fase de recurso contra a condenação no STJ. No entanto, os advogados de Lula querem que ele só tenha prosseguimento na corte depois que o STF julgar o pedido de suspeição sobre o ex-juiz Sergio Moro. A defesa do petista avalia que, se tiver sucesso nesse pedido, ele pode ter a condenação anulada.
O STJ determinou, em 2019, que a pena de Lula é de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Antes, o petista foi condenado na primeira instância – pelo então juiz Moro - e na segunda, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O relator no STJ, ministro Félix Fischer, já negou o pedido de sobrestamento – o termo jurídico para a suspensão da tramitação do caso. A defesa, entretanto, contestou a decisão monocrática e pediu que o colegiado responsável, a 5ª Turma, analisasse a questão.
Na decisão assinada ontem (17), Fachin determinou que o pedido de sobrestamento seja julgado na 5ª Turma. Na prática, o pedido posterga a conclusão do processo no STJ. Na terça-feira, a 5ª Turma do tribunal já havia rejeitado, por unanimidade, uma série de embargos da defesa do ex-presidente nesse caso.
Fachin argumenta ser “equivocada” a decisão em que Fischer negou o julgamento colegiado do pedido de sobrestamento. Ele concordou com parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Com informações da Agência Brasil