O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nesta sexta-feira (23) o chamado "rito abreviado" em duas ações ajuizadas por partidos políticos sobre a vacinação da população contra a Covid-19, fazendo com que o tema vá ao plenário diretamente. Ele ainda pediu que o presidente Jair Bolsonaro preste informações e que Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem.
“Em razão da importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus", o ministro decidiu remeter diretamente ao plenário as Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas por PDT (ADI 6586) e PTB (ADI 6587), sobre a possibilidade de vacinação obrigatória determinada por estados, diretamente ao plenário da casa.
Nas ADIs, o PDT defende a vacinação por estados e municípios, enquanto o PTB afirma que a prática é inconstitucional. O ministro solicita uma posição da presidência, da AGU e da PGR.
Lewandoswki também pediu informações à Presidência sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754 movida pela Rede Sustentabilidade, sobre o plano de vacinação. "O Poder Executivo Federal tem adotado comportamentos sem respaldo técnico e científico para o controle da pandemia no Brasil. Ao se negar a intenção de compra de uma vacina potencialmente muito boa - a mais segura dentre todas em testes, segundo o Diretor do Instituto Butantan -, o Poder Executivo descola-se da boa administração", argumenta a Rede.
Lewandowski também é o relator de uma ação movida por PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania que tem como objetivo obrigar o governo a atuar no desenvolvimento de vacinas.
Confira aqui o despacho sobre a ação movida pelo PDT
Confira aqui o despacho sobre a ação movida pelo PTB