Comandante do Exército omite da agenda encontros com juízes, parlamentares e outras autoridades

O artigo 4º da resolução nº 11, da Comissão de Ética Pública diz: "Para cada compromisso divulgado na agenda, deverão ser informados o nome do solicitante da audiência ou reunião governamental e o órgão ou entidade que representa"

Edson Pujol - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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O general Edson Pujol, comandante do Exército, omitiu de sua agenda pública ao menos 13 vezes neste ano os nomes de juízes, parlamentares, empresários, diplomatas e outros agentes públicos que recebeu em audiência em seu gabinete. Ele também não divulgou os assuntos tratados nas reuniões.

A agenda do general cita os encontros de maneira genérica e sem os nomes. Em 10 de junho passado, por exemplo, é citada uma “audiência com um integrante do Poder Judiciário". No dia 29 de setembro, manteve "audiência com membro do Poder Judiciário". Em 20 de maio, houve uma "audiência com parlamentar". Em 4 de junho, Pujol participou de uma videoconferência com um "representante diplomático".

O artigo 4º da resolução nº 11, de 11 de dezembro de 2017, da CEP (Comissão de Ética Pública) da Presidência da República, que regula e orienta a divulgação da agenda de compromissos dos agentes públicos abrangidos pelo órgão diz: 

"Para cada compromisso divulgado na agenda, deverão ser informados o nome do solicitante da audiência ou reunião governamental e o órgão ou entidade que representa, a descrição dos assuntos tratados, o local, a data, o horário e a lista de participantes, com exceção deste último requisito no caso dos eventos públicos".

A resolução estabelece ainda que a divulgação da agenda deve ser diária, outro ponto que não é seguido pelo Comando do Exército, que prefere divulgar os compromissos vindouros em blocos semanais. De acordo com reportagem do UOL, três blocos, que correspondiam a três semanas, estavam fora do ar.

Sobre o assunto, o Comando do Exército respondeu nesta terça-feira (13): "Todos os dados estão disponíveis em conformidade com o arcabouço jurídico vigente, observados os princípios da transparência, da oportunidade e da segurança". Não houve comentário direto sobre a resolução nº 11 nem detalhamento sobre o que seria o arcabouço jurídico mencionado na resposta.

O Comando informou ainda que corrigiu o problema técnico e já colocou de volta no ar as três agendas semanais que estavam inacessíveis. A reportagem conferiu e acessou as páginas, que estão disponíveis.

R$ 6 milhões em simulação de guerra

O Exército brasileiro gastou R$ 6 milhões somente em combustíveis e transporte para simular uma guerra contra a Venezuela na Amazônia em setembro, enquanto o governo Jair Bolsonaro declarou como persona non grato os representantes diplomáticos do governo Nicolás Maduro no país e reconheceu as pessoas indicadas por Juan Guaidó.

O exercício de guerra foi desenvolvido em um campo de batalha em que soldados do país “Azul” tinham que expulsar invasores do país “vermelho”. As informações sobre a “guerra”, sem precedentes na história do país, foram obtidas via Lei de Acesso à Informação.