O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 6 votos a 4, uma ação cautelar apresentada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados que pedia a suspensão da venda de refinarias da Petrobras sem que houvesse aprovação no Congresso Nacional. A maioria da corte atendeu aos planos do governo do presidente Jair Bolsonaro.
O relator Edson Fachin foi um dos quatro derrotados, junto de Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. "Zelar pelos bens pertencentes da União, e a disponibilidade destes, é atribuição do Congresso, sendo obrigatória sua participação para sustar atos que exorbitem o poder regulamentado pelo Executivo", defendeu Fachin.
Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux divergiram e defenderam que a empresa pode privatizar suas refinarias. O primeiro a discordar foi Moraes, que disse que a venda é uma "legítima opção gerencial do controlador acionário da Petrobras". Apesar do resultado, o recurso deve voltar a ser apreciado na Corte, afinal os ministros analisaram apenas em caráter liminar.
O voto mais controverso foi o do ministro Luis Roberto Barroso, que descreveu a Petrobras como uma empresa capitalista que deve buscar o lucro e, por isso, pode vender seu patrimônio. "Não tem como funcionar como empresa privada se tiver que seguir esses ritos", disse. Barroso foi bastante criticado por petroleiros nas redes sociais.
Segundo a FUP, a ação da Câmara e do Senado foi apresentada após uma denúncia feita pelos petroleiros no 12º dia da greve de fevereiro, quando dirigentes da FUP e da CUT se reuniram com os presidentes da duas casas, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, para cobrar providências contra o fatiamento da Petrobrás. Segundo os petroleiros, o governo estaria criando subsidiárias para vender as refinarias com o objetivo de driblar uma decisão do próprio STF que impedia a alienação do patrimônio da matriz sem que houvesse autorização congressual.
A diretoria da Petrobras pretende vender as refinarias de Landulfo Alves (BA), Presidente Getúlio Vargas (PR), Abreu e Lima (PE), Alberto Pasqualini (RS), Gabriel Passos (MG), Isaac Sabbá (AM), Lubnor (CE) e Unidade de Industrialização de Xisto (PR).