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Assim como Vicente Santini, secretário da Casa Civil exonerado nesta quinta-feira (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, outros 14 ministros já viajaram em voos nacionais e internacionais "exclusivos" com aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). Nas viagens, estavam até três passageiros, sendo que há casos em que apenas o titular da pasta estava na aeronave.
Levantamento feito pelo jornal O Globo mostra que, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, foram feitos 72 voos nacionais e oito internacionais, todos em caráter "exclusivo", por 14 ministros e três autoridades das Forças Armadas.
Apesar da prática ser comum no governo do ex-capitão, apenas Santini sofreu as consequências pelo ato. Ele foi demitido após ter viajado à Davos, na Suíça, e depois à Nova Délhi, na Índia, com um avião da FAB. Atitude irritou o presidente, justamente pelo voo do ex-assessor de Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, ter sido “particular”.
Entre os ministros, Ricardo Salles, do Meio Ambiente, foi o que fez voos internacionais com até três passageiros. Foram, ao todo, seis trechos. Viagens do tipo é algo considerado ilegal por membros da própria FAB, já que a legislação não prevê uso de aeronaves para viagens ao exterior.
O decreto que regulamenta o tema, de 2002, relata sobre o transporte de autoridades, mas não menciona a possibilidade de viagens internacionais. Em se tratando de direito público, somente é permitido aquilo que está na lei.