Escrito en
POLÍTICA
el
O 4º Ofício de Notas da Comarca de Belém (Cartório Canduru), no Pará, foi sede, na última sexta-feira (17), de um evento do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil.
Na fachada estavam os dizeres: “Apoie o Aliança pelo Brasil”. Na parte de dentro, ao lado do guichê de atendimento, um grupo uniformizado distribuía as fichas de apoio e auxiliava os interessados em preenchê-las. Toda a movimentação foi registrada em fotos, vídeos e confirmada à reportagem por testemunhas.
Desde o fim do ano passado, cartórios de todo o Brasil estão autenticando assinaturas necessárias à criação da sigla. Além de reconhecer firma, os cartórios têm guardado essas fichas e repassado para representantes credenciados do partido.
Esse acordo nasceu sob orientação do Colégio Notarial do Brasil, entidade privada que representa 9.000 cartórios em 24 estados brasileiros. O procedimento custa entre 10 e 20 reais.
Ato notarial
Os cartórios de notas são concessões públicas e, por isso, não podem exercer atividades político-partidárias. O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, negou nesta quinta-feira (16) uma liminar apresentada pelos partidos PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB que tinha como objetivo impedir que cartórios colham assinaturas para a formação do partido do presidente Jair Bolsonaro, Aliança Pelo Brasil (APB).
“É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato”, disse Martins em decisão. Segundo ele, nada impede a ação.
Ato partidário
[caption id="attachment_203827" align="aligncenter" width="582"]
Foto: Reprodução[/caption]
O que aconteceu no Pará – e também em diversos cartórios de todo o país – vai muito além de uma “gestão ou diligência necessária ao preparo de atos notoriais”. Trata-se mesmo de um ato partidário com cartazes, camisetas, banners e militância.
A iniciativa foi promovida por um grupo chamado Endireita Pará. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a líder do movimento, Renata Karla, elogia o “super suporte” do cartório local, e completa: “O pessoal foi super receptivo”. O movimento anunciou outros dois mutirões no mesmo cartório, programados para os dias 24 e 31 de janeiro.
O estatuto do Colégio Notarial do Brasil afirma que “é vedado ao CNB participar, apoiar ou difundir, ativa ou passivamente, quaisquer manifestações de caráter político”.
Diante das controvérsias, a entidade sustenta que a orientação é apartidária e pode ser utilizada no futuro por outros partidos. “O serviço (…) é rigorosamente o mesmo oferecido para todas as pessoas e entidades, nas mesmas condições, pelos mesmos valores, sem qualquer distinção”, diz, em nota oficial.
Procurado, o Conselho Nacional de Justiça informou em nota que abriu um prazo para que os cartórios se expliquem, e que “qualquer outra medida” só será tomada em fevereiro, quando o ministro Martins volta ao trabalho.
Com informações da Carta Capital
Foto: Reprodução[/caption]
O que aconteceu no Pará – e também em diversos cartórios de todo o país – vai muito além de uma “gestão ou diligência necessária ao preparo de atos notoriais”. Trata-se mesmo de um ato partidário com cartazes, camisetas, banners e militância.
A iniciativa foi promovida por um grupo chamado Endireita Pará. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a líder do movimento, Renata Karla, elogia o “super suporte” do cartório local, e completa: “O pessoal foi super receptivo”. O movimento anunciou outros dois mutirões no mesmo cartório, programados para os dias 24 e 31 de janeiro.
O estatuto do Colégio Notarial do Brasil afirma que “é vedado ao CNB participar, apoiar ou difundir, ativa ou passivamente, quaisquer manifestações de caráter político”.
Diante das controvérsias, a entidade sustenta que a orientação é apartidária e pode ser utilizada no futuro por outros partidos. “O serviço (…) é rigorosamente o mesmo oferecido para todas as pessoas e entidades, nas mesmas condições, pelos mesmos valores, sem qualquer distinção”, diz, em nota oficial.
Procurado, o Conselho Nacional de Justiça informou em nota que abriu um prazo para que os cartórios se expliquem, e que “qualquer outra medida” só será tomada em fevereiro, quando o ministro Martins volta ao trabalho.
Com informações da Carta Capital