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A bancada do PT na Câmara dos Deputados anunciou nesta quinta-feira (16) que vai recorrer à Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) para que sejam apuradas as denúncias sobre suposto esquema de corrupção montado pelo chefe da Secom, Fabio Wajngarten.
Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, os parlamentares vão pedir investigação sobre o secretário e seu adjunto, Samy Liberman. Liberman é irmão do executivo Fabio Liberman que assumiu a administração da FW Comunicação e Marketing quando Wajngarten foi para o governo.
A FW, empresa pertencente a Wajngarten que oferece ao mercado um serviço conhecido como Controle da Concorrência, é o centro do escândalo que estourou no governo envolvendo o secretário. A empresa tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo.
O negócio, além de antiético, é ilegal. A legislação proíbe que integrantes da cúpula do governo mantenham transações comerciais com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.
Comissão de Ética
A Comissão de Ética Pública é vinculada ao Presidente da República e tem como objetivo revisar normas que dispõem sobre conduta ética na Administração Pública Federal, elaborar e propor a instituição do Código de Conduta das Autoridades, no âmbito do Poder Executivo Federal.