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A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) ingressou nesta terça-feira (3) com uma representação no Ministério Público Federal contra o presidente Jair Bolsonaro pelos cortes nas pastas de Educação e Ciência e Tecnologia, em especial no que atinge o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que corre o risco de paralisar suas atividades ainda este ano.
No documento, a congressista pede que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) sejam usados para o pagamento das bolsas já concedidas. Esse Fundo recebe recursos de impostos, juros de empréstimos e royalties da produção de petróleo e gás, concessões e geração de energia, entre outros e, por ser uma reserva emergencial, só poder ser liberada por decreto do presidente.
Ainda de acordo com Petrone "a prioridade do governo se evidencia pelas escolhas orçamentárias", já que foi liberado R$ 1,5 bilhão para garantir a aprovação da Reforma da Previdência, sendo R$ 439,6 milhões em emendas parlamentares e mais R$ 1,135 bilhão destinadas a ações de saúde nos municípios.
"O próprio Ministro da Educação afirmou que os R$ 926 milhões de cortes na educação foram destinados ao pagamento de emendas parlamentares para a aprovação da Reforma, o que caracteriza claro desvio de finalidade e gera indício de improbidade administrativa", argumenta.
Com o projeto de Lei Orçamentária de 2020, encaminhado para o Congresso Nacional em 30 de agosto, a situação das pesquisas pode continuar grave, uma vez que os recursos do Ministério da Educação (MEC) para pesquisas caiu de R$ 4,25 bilhões para R$ 2,20 bilhões, e a pasta da Ciência e Tecnologia, sobretudo o CNPq, foi atingida com o contingenciamento de 41,9% das verbas para gastos discricionários na área de ciência.
A parlamentar pede ainda investigação sobre a utilização de recursos que deveriam ser destinados a educação, mas que se deslocaram ao pagamento de emenda parlamentares - o que representaria desvio de finalidade e configuraria ato de improbidade administrativa.
O documento foi entregue para a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadãos do Ministério Público Federal, Sra. Dra. Deborah Duprat.