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O Partido dos Trabalhadores apresentou nesta terça-feira (20) duas ações judiciais contra o presidente Jair Bolsonaro. A primeira é uma notícia-crime enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa Bolsonaro dos crimes de incentivo à LGBTfobia e censura, nos vetos a filmes selecionados pela Ancine que tinham temática LGBT, enquanto a segunda o denuncia ao Supremo Tribunal de Federal (STF) por calúnia quando disse que o programa Mais Médicos foi usado pelo partido para “fazer guerrilha” no Brasil.
"Declarou o Presidente da República que interferiu diretamente em processo seletivo ditado por edital lançado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, pelo Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, e pela Agência Nacional do Cinema – Ancine. E não apenas interferiu, como o fez tendo por critérios motivos eminentemente preconceituosos, em evidente discriminação contra as pessoas LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros e travestis)", diz a notícia-crime protocolada perante à PGR que pede a averiguação do caso.
"Quando o Sr. Presidente, em pronunciamento oficial realizado pelas redes sociais com amplo alcance, despreza e incentiva o desprezo ao conteúdo abordado pelas produções, ele sinaliza, consequentemente, o desprezo pela existência da população LGBT", diz ainda o texto.
A ação de calúnia interpelada ao STF se refere ao episódio em que o presidente acusou o PT de trazer médicos cubanos para montar células de guerrilha - o que, definitivamente, não aconteceu. O partido pede explicações sobre as falsas acusações e pede providências. No documento, a legenda ainda aponta que Bolsonaro tratou de desmontar o programa com base em preconceitos e desiformação.
"Ao que tudo indica, o interpelado não só agiu sem base em maiores fundamentos – como confessado –, como também vai de encontro a fatos de conhecimento internacional, pois jamais se viu quaisquer dos países que receberam mão de obra médica cubana sendo influenciado politicamente por esses profissionais", diz trecho da interpelação.
A presidenta nacional do PT comentou as ações: “Jair Bolsonaro conspurca os poderes de seu cargo para afrontar a Constituição, a lei e os direitos das pessoas, além de promover a mentira, o ódio e a perseguição política. Ele não tem noção do que seja governar numa democracia, aliás: ele quer destruir deliberadamente o sistema democrático, mas seus crimes não podem ficar impunes e ele deve explicações ao país e à Justiça”.
Confira aqui o texto completo dos dois documentos.