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A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocolou nesta sexta-feira (15) um projeto de decreto legislativo (PDL 512/2019) para suspender o despacho do presidente Jair Bolsonaro que determinou a suspensão do uso de radares móveis em rodoviais federais.
No texto publicado no Diário Oficial desta quinta, o presidente determina ao Ministério da Infraestrutura a “reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica”. Como justificativa, diz que a medida quer “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
https://twitter.com/mariadorosario/status/1161994340207681538
No documento Rosário aponta que é consenso entre especialistas em trânsito que a maneira mais eficaz para evitar mortes no trânsito é por meio de instrumentos que reduzam a velocidade.
“A OMS (Organização Mundial da Saúde) indica a redução e o controle de velocidade como o meio para reduzir o número de acidentes fatais e feridos graves”, diz a parlamentar petista.
Levantamento publicado pela Folha mostra que houve redução média de mortes de 21,7% nos quilômetros de rodovias federais em que o dispositivo eletrônico foi colocado. Além disso, de acordo com o Dnit, 8.301 faixas precisam de monitoramento no Brasil (radar ou lombada eletrônica).