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Por Luiz Henrique Dias
Os deputados federais Alencar Santana (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) protocolaram, nesta quarta-feira (3), um requerimento em que pedem ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, esclarecimentos oficiais sobre o conteúdo de suas conversas enquanto juiz de 1ª instância e os procuradores da operação Lava Jato.
Os parlamentares solicitam explicações sobre o fato de, inicialmente, o ministro ter assumido a autoria dos diálogos e ter minimizado a gravidade das chamadas "relações espúrias" com os procuradores e, em seguida, ao ver as manifestações da opinião pública, ter recuado e passado a negar a autenticidade dos diálogos.
Na terça-feira (02), em audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), Moro chegou a ironizar os questionamentos e se esquivou de explicações.
Glenn Greenwald
Os deputados querem também informações sobre uma suposta investigação ilegal, aos moldes da ditadura, que a Polícia Federal, subordinada de Moro, estaria encampando contra o jornalista Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, que vem divulgando as conversas.
Diversos veículos de imprensa, nacionais e internacionais, apresentaram notas de apoio ao trabalho investigativo de Glenn e em defesa da liberdade de imprensa e da inviolabilidade do direito de preservar a identidade da fonte, principalmente em uma situação como a reveladas, pela gravidade e pelo interesse público.
Perguntas do requerimento 827/19
Confira, abaixo, as perguntas que os deputados Paulo Pimenta e Alencar Santana incluíram no requerimento de informação.
a) A Polícia Federal instaurou alguma investigação, inquérito ou fez pedido de informações ao COAF a respeito do jornalista Glenn Greenwald ou do site The Intercept Brasil, noticiadas por veículo de imprensa?
b) O Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública foi hackeado?
b1)Quando foi hackeado?
b2) Foram subtraídas mensagens e outros conteúdos do celular e/ou alterados?
b3) O suposto celular hackeado foi entregue para a perícia e quando?
b4) Quando foi entregue o celular para a perícia, o Ministro autorizou a quebra de seu sigilo telefônico e telemático?
c) Os procuradores da república que faziam parte da Operação Lava Jato entregaram seus aparelhos celulares para perícia? Se sim, quais procuradores? Quando? Autorizaram a quebra de sigilo telefônico e telemático?
d) Foi aberto algum procedimento administrativo no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública e/ou inquérito na Polícia Federal sobre os supostos hackeamentos? Se sim, encaminhe cópia desse procedimento.
e) A Polícia Federal adotou alguma providência em relação às constantes ameaças que o Senhor Glenn Greenwald e seu companheiro, o Deputado Federal David Miranda, vêm sofrendo desde as revelações das conversas travadas entre o senhor ministro e procuradores da Lava Jato? Quais medidas foram tomadas?
f) Enquanto juiz que conduziu processos da Lava Jato ou qualquer outro de sua carreira de magistrado, o senhor ministro manteve contatos com procuradores e juízes que atuaram nas operações, desembargadores do TRF-4, agentes da Polícia Federal e advogados das partes pelo aplicativo Telegram ou Whatsapp?
f1) Houve algum contato desse tipo com a defesa do ex-presidente Lula?