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O presidente Jair Bolsonaro extinguiu através de decreto as 13 vagas da sociedade civil do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Com isso o órgão, criado em 2006 para analisar e aprovar políticas públicas sobre entorpecentes, passa a ter apenas 14 cadeiras. Doze deles serão ocupadas por ministros ou indicadas de ministérios e integrantes de conselhos estaduais de drogas.
Organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Marcha da Maconha se manifestaram contra a decisão presidencial. O ministério da Justiça e da Segurança Pública defendeu a reformulação indicando que a medida busca uma modernização para a entidade.
“A nova estrutura de funcionamento do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) moderniza a interlocução com a sociedade e com os diversos órgãos públicos envolvidos nas políticas antidrogas. A criação de um Grupo Consultivo, previsto no Decreto 9926/2019, permitirá a participação efetiva de seis especialistas na área de políticas sobre drogas”, diz a nota divulgado pelo ministério.
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A OAB tinha cadeira fixa no Conselho e foi também uma das entidades excluídas por Bolsonaro. Em resposta, a entidade afirma, por meio da Comissão Especial de Segurança Pública, que está preocupada com as mudanças diante de um tema tão complexo como a política de drogas no Brasil.
"O tema é de grande complexidade e gravidade, com um número elevado de brasileiros que sofrem com as drogas, principalmente os jovens. Essa situação demanda um esforço que só poderá ter resultados com o envolvimento da sociedade civil, estudiosos e especialistas para o enfrentamento do problema, com o aprofundamento do debate sobre ações e políticas efetivas sobre drogas", conclui a nota da OAB.
Ativistas recifenses da Marcha da Maconha também expressaram preocupação com uma medida que segundo o grupo, é um retrocesso depois de anos de construção de políticas afirmativas que tratam a questões das drogas como um tema de saúde pública e não de segurança do Estado.
“Esta decisão autoritária e irresponsável demonstra não apenas falta de respeito pela democracia e as instituições democráticas , mas profundo desconhecimento sobre a complexa temática que é a política sobre drogas. Negando a ciência e o direito, o presidente retrocede no tempo e na história, jogando no lixo anos e mais anos de construção coletiva no espaço publico o debate sobre política de drogas”, diz nota.
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Na opinião do pesquisador da Universidade Federal de São Paulo, Renato Filev, retirar as entidades que representam diferentes grupos da sociedade que debatem as questões das drogas é uma ataque que fere os preceitos democráticos, já que exclui a participação popular das discussões de temas comuns.
“Essa é uma medida que preocupa não só as entidades, mas toda a sociedade. Já que a atual política que vem sendo debatida e questionada. Barraram a pesquisa da Fiocruz. Isso mostra como a política de drogas está sendo antidemocrática, tirando o foco dos direitos humanos e enfatizando uma política bélica”, afirma.
Júlio Delmanto, ativista do coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR), lembra que o governo Bolsonaro é ligado a setores que tem interesse na repressão cada vez maior do uso de drogas no país. “Todos esses grupos, juntando o conservadorismo moral e o lado empresarial. Até a maconha medicinal e quase discriminalização que estava iminente no Supremo Tribunal Federal esse governo conseguiu barrar”.