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Cassado em 2016 após delação mentirosa sobre tentativas de obstrução das investigações da Lava Jato e devendo R$ 85 mil do R$ 1,5 milhão que acordou pagar à Justiça, o ex-senador Delcídio do Amaral vai receber aposentadoria do Senado no valor de R$ 11.575,89.
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A portaria que lhe garante a aposentadoria foi publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU). Delcídio receberá o benefício pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que existe desde 1999 e é um plano facultativo, por ter mais de 60 anos de idade e contribuiu por 35 anos.
O ex-senador teve seu mandato cassado em 2016, após realizar um acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato. O acordo foi fechado depois do então líder do governo ser preso, acusado de obstrução de Justiça por tentar impedir o ex-diretor de Petrobras Nestor Cerveró de realizar delação.
Absolvição
Após ter mentido em delação premiada, Delcídio teve sua absolvição confirmada pela quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) nesta segunda-feira (1º).
Os desembargadores rejeitaram um recurso do Ministério Público Federal que pedia a condenação do senador cassado acusadas de tentar atrapalhar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Após a abertura da ação penal, no entanto, o Ministério Público Federal concluiu que Delcídio mentiu com objetivo de fechar o acordo de colaboração. Um procurador pediu a absolvição do ex-presidente Lula e de André Esteves nesse processo e a condenação dos outros cinco. O juiz, no entanto, absolveu todos.
Detectada a mentira, o MPF pediu que Delcídio perdesse os benefícios previstos na colaboração. O acordo continua vigente, no entanto, e o ex-senador não pagou parte da multa estipulada pela Justiça, de R$ 1,5 milhão.