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Depois de sustentação oral de Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula, os cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na tarde desta terça-feira (25), analisar dois pedidos de habeas corpus do petista.
Relator do primeiro pedido, em que a defesa de Lula pede revogação de decisão monocrática do ministro Félix Fischer, do STJ, que rejeitara monocraticamente a absolvição, o ministro Edson Fachin votou contra a concessão do habeas corpus.
Segundo Fachin, a decisão do ministro do STJ, que rejeitou recurso especial contra a condenação do ex-presidente, foi devidamente fundamentada e afastou os pontos apresentados pela defesa. "Não há irregularidade na atuação individual do relator do recurso especial no STJ, pois há expressa autorização no regimento interno daquele tribunal para o relator decidir o caso com base em jurisprudência consolidada", disse o ministro.
Outros quatro ministro ainda vão proferir votos sobre este primeiro pedido de habeas corpus. Pela ordem, será Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Melo e Cármen Lúcia.
Além deste pedido, o colegiado julgará ainda outro pedido de habeas corpus. Neste segundo a defesa do ex-presidente pede a suspeição de Moro e a consequente anulação de sua condenação em primeira instância.
Caso o julgamento de ambos os pedidos de habeas corpus não seja concluído hoje, a defesa de Lula pleiteia uma liminar para que o ex-presidente seja solto provisoriamente até que os recursos sejam devidamente analisados.
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