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Depois do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votar contra a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula, nesta terça-feira (25), com base na atuação monocrática do ministro do STJ, Félix Fischer, o ministro Ricardo Lewandowski votou a favor do HC e criticou duramente Fischer.
O ministro já no início de seu voto disse que as garantias foram "flagrantemente desrespeitadas" na decisão unilateral de Fischer. "As garantias foram flagrantemente desrespeitadas. Fiquei perplexo que, num caso dessa envergadura, um ministro tenha monocraticamente negado provimento a um recurso especial", pontuou.
Lewandowski ainda se exaltou: ?O processo mais rumoroso do país o ministro do STJ subtrai a análise dos seus pares. Isso é inacreditável, isso é inconcebível?. O ministro afirmou que a decisão contraria o regimento interno do STJ.
Além deste pedido, o colegiado julgará ainda outro pedido de habeas corpus. Neste segundo a defesa do ex-presidente pede a suspeição de Moro e a consequente anulação de sua condenação em primeira instância.
Caso o julgamento de ambos os pedidos de habeas corpus não seja concluído hoje, a defesa de Lula pleiteia uma liminar para que o ex-presidente seja solto provisoriamente até que os recursos sejam devidamente analisados.
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