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Para o coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, o decreto assinado por Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (8), que facilita e estende o porte de armas de fogo para um conjunto de profissões é muito preocupante.
“Do ponto de vista de política pública de segurança é um decreto prejudicial, porque contraria todas as evidências científicas nacionais e internacionais, que indicam que quanto mais armas em circulação na sociedade mais crimes nós temos, não o contrário”, avalia.
Na opinião de Marques, é um decreto danoso, porque já em janeiro, com a flexibilização da posse, já havia aumentado sensivelmente a quantidade pessoas que podem ter acesso à arma de fogo.
“Agora, ele flexibiliza ainda mais as condições para que essas pessoas possam portar armas nas ruas, circular no espaço público. As armas de fogo são um vetor muito importante de violência e de criminalidade. Isso sem contar com o fato de que existe uma migração muito intensa das armas de fogo do circuito legal para o ilegal”, revela.
O coordenador de projetos da entidade informa que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrou que, em 2017, as polícias brasileiras apreenderam mais de 119 mil armas ao longo do ano.
“No mesmo período de 2017 a gente teve quase 14 mil armas legais que passaram para o crime, para o circuito ilegal, porque foram roubadas, furtadas, perdidas ou extraviadas por seus donos. Isso significa que praticamente um mês de trabalho das polícias se perdeu por conta dessa migração”, conta ele.
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David Marques - Foto: Divulgação/Fórum Brasileiro de Segurança Pública[/caption]
Controles frágeis
Marques avalia que no sistema de segurança pública brasileiro, que tem controles muito frágeis sobre o estoque de armas de fogo, é temeroso aumentar de forma tão importante a quantidade de pessoas com acesso, estender o tempo para que se faça as checagens nos registros das habilidades técnicas e no estado psicológicos das pessoas.
“Então, se cria um cenário de bastante insegurança para os próximos anos no Brasil. Isso sem contar, também, com o fato de que a gente tem uma lei vigente de 2003, que é o Estatuto do Desarmamento, que, após um plebiscito nacional, proibiu o porte de armas em espaços públicos no território nacional, exceto para casos previstos em lei”, acrescenta.
Nesse sentido, segundo ele, é muito importante a postura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de solicitar estudos sobre a constitucionalidade da medida. “Tem que se fazer esse debate, porque é uma mudança por demais importante para um bem coletivo, que é a segurança, para ser feita por meio de um decreto presidencial, sem ouvir o Congresso, que é a casa mais adequada para fazer essa discussão e tomar uma decisão”, reflete Marques.
Como enfrentar
Para o efetivo combate à questão da violência, o coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública diz que é preciso uma participação muito maior do governo federal na construção de políticas de segurança pública.
“A gente tem um problema de governança, a gente tem quase 1.500 organizações que têm algum tipo de responsabilidade direta ou indireta sobre segurança pública no Brasil. Só que cada uma delas trabalha do seu jeito, às vezes em sentidos contraditórios, sem compartilhamento de informações, sem produção de inteligência”, avalia.
Para Marques, o governo federal é o único ente que tem possibilidade de indução de políticas públicas, porque tem uma capacidade de financiamento muito grande.
“Então, com a aprovação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), no meio de 2018, a lei estabeleceu que o governo federal precisa ter um plano nacional de segurança pública, feito e aprovado em dezembro de 2018, que elenca um conjunto de 11 prioridades”, relembra.
“A partir desse momento da aprovação, os estados teriam dois anos para elaborar e aprovar seus próprios planos, em diálogo com o do governo federal. Esses planos têm duração de dez anos no governo federal, o que aponta para uma política de Estado, não para uma política de governo, e estabelece com muita propriedade a necessidade de fazer monitoramento e avaliação dessas políticas públicas”, aponta.
Marques finaliza afirmando que essas mudanças na legislação sobre armas no Brasil, promovidas pelo governo Bolsonaro, carecem disso, pois “são simplesmente medidas populistas, que atendem um segmento muito específico do eleitorado do presidente. Além disso, uma pesquisa recente do Datafolha mostrou que mais da metade dos brasileiros não acredita que o porte deva ser permitido no Brasil”.
David Marques - Foto: Divulgação/Fórum Brasileiro de Segurança Pública[/caption]
Controles frágeis
Marques avalia que no sistema de segurança pública brasileiro, que tem controles muito frágeis sobre o estoque de armas de fogo, é temeroso aumentar de forma tão importante a quantidade de pessoas com acesso, estender o tempo para que se faça as checagens nos registros das habilidades técnicas e no estado psicológicos das pessoas.
“Então, se cria um cenário de bastante insegurança para os próximos anos no Brasil. Isso sem contar, também, com o fato de que a gente tem uma lei vigente de 2003, que é o Estatuto do Desarmamento, que, após um plebiscito nacional, proibiu o porte de armas em espaços públicos no território nacional, exceto para casos previstos em lei”, acrescenta.
Nesse sentido, segundo ele, é muito importante a postura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de solicitar estudos sobre a constitucionalidade da medida. “Tem que se fazer esse debate, porque é uma mudança por demais importante para um bem coletivo, que é a segurança, para ser feita por meio de um decreto presidencial, sem ouvir o Congresso, que é a casa mais adequada para fazer essa discussão e tomar uma decisão”, reflete Marques.
Como enfrentar
Para o efetivo combate à questão da violência, o coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública diz que é preciso uma participação muito maior do governo federal na construção de políticas de segurança pública.
“A gente tem um problema de governança, a gente tem quase 1.500 organizações que têm algum tipo de responsabilidade direta ou indireta sobre segurança pública no Brasil. Só que cada uma delas trabalha do seu jeito, às vezes em sentidos contraditórios, sem compartilhamento de informações, sem produção de inteligência”, avalia.
Para Marques, o governo federal é o único ente que tem possibilidade de indução de políticas públicas, porque tem uma capacidade de financiamento muito grande.
“Então, com a aprovação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), no meio de 2018, a lei estabeleceu que o governo federal precisa ter um plano nacional de segurança pública, feito e aprovado em dezembro de 2018, que elenca um conjunto de 11 prioridades”, relembra.
“A partir desse momento da aprovação, os estados teriam dois anos para elaborar e aprovar seus próprios planos, em diálogo com o do governo federal. Esses planos têm duração de dez anos no governo federal, o que aponta para uma política de Estado, não para uma política de governo, e estabelece com muita propriedade a necessidade de fazer monitoramento e avaliação dessas políticas públicas”, aponta.
Marques finaliza afirmando que essas mudanças na legislação sobre armas no Brasil, promovidas pelo governo Bolsonaro, carecem disso, pois “são simplesmente medidas populistas, que atendem um segmento muito específico do eleitorado do presidente. Além disso, uma pesquisa recente do Datafolha mostrou que mais da metade dos brasileiros não acredita que o porte deva ser permitido no Brasil”.