Dino: "Generais, procuradores, advogados não podem ameaçar o Supremo"

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou sua conta do Twitter no início da noite desta terça-feira (16) para comentar a polêmica em torno de um inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O ministro investiga supostas fake news e ofensas contra integrantes da Corte. A procuradora-geral da República, Rachel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, indeferiu. "1) Ministro do Supremo pode determinar instauração de Inquérito. 2) O Inquérito poderá ou não se transformar em ação penal, a critério do Ministério Público ou mediante ação penal privada subsidiária (art 5º, LIX, Constituição) 3) PGR não arquiva Inquérito ao seu livre arbítrio", esclareceu Dino, que é ex-juiz federal, advogado e professor de Direito. Em uma sequência de tuites, o governador alertou para o fato de que o Supremo e o Judiciário brasileiro vêm sendo pressionados e até mesmo ameaçados por forças políticas para decidir somente "de acordo com o 'clamor das ruas'". "'Clamor das ruas' é um critério político, que deve ser observado pelos ramos políticos do Estado (Executivo e Legislativo). Jamais pelo Judiciário, que deve decidir com independência e baseado nas leis. Toda ameaça ou coação contra o Judiciário deve ser combatida", escreveu Dino. Leia também O que está por trás da guerra Antagonista x STF Já há algum tempo que o STF vem sendo alvo de ataques da direita bolsonarista, que já chegou a pedir nas ruas a extinção da Corte. Com o inquérito que investiga as fake news e a censura imposta a uma matéria da revista Crusué que cita o ministro Dias Toffoli como alguém próximo de Marcelo Odebrecht, a "revolta" contra o Supremo cresceu. Especula-se que esteja em curso um movimento para desmoralizar a Corte e, assim, impedir que temas como a prisão em após condenação em segunda instância sejam votados, o que poderia dar a liberdade ao ex-presidente Lula. "Generais, procuradores, advogados não podem constranger ou ameaçar o Supremo por tomar essa ou aquela decisão. É o que temos visto, por exemplo, nos casos referentes ao ex-presidente Lula. Campanhas permanentes para gerar 'clamor público' contra decisões judiciais", completou o governador do Maranhão. Confira a sequência.

1) Ministro do Supremo pode determinar instauração de Inquérito. 2) O Inquérito poderá ou não se transformar em ação penal, a critério do Ministério Público ou mediante ação penal privada subsidiária (art 5º, LIX, Constituição) 3) PGR não arquiva Inquérito ao seu livre arbítrio

— Flávio Dino (@FlavioDino) 16 de abril de 2019

Supremo e Judiciário em geral vem sendo, há algum tempo, pressionados e até ameaçados a decidir somente de acordo com o “clamor das ruas”. Isso é péssimo para o Estado Democrático de Direito, que necessita de um Judiciário INDEPENDENTE

— Flávio Dino (@FlavioDino) 16 de abril de 2019

“Clamor das ruas” é um critério político, que deve ser observado pelos ramos políticos do Estado (Executivo e Legislativo). Jamais pelo Judiciário, que deve decidir com independência e baseado nas leis. Toda ameaça ou coação contra o Judiciário deve ser combatida

— Flávio Dino (@FlavioDino) 16 de abril de 2019

Generais, procuradores, advogados não podem constranger ou ameaçar o Supremo por tomar essa ou aquela decisão. É o que temos visto, por exemplo, nos casos referentes ao ex-presidente Lula. Campanhas permanentes para gerar “clamor público” contra decisões judiciais

— Flávio Dino (@FlavioDino) 16 de abril de 2019