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O Líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), vai apresentar, na próxima segunda-feira (15), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto de Jair Bolsonaro (PSL) que extingue colegiados da administração pública federal. A meta é diminuir cerca de 700 para 50 o número de colegiados que atuam na administração federal direta e indireta.
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, os conselhos são resquícios das administrações petistas. Para ele, os colegiados foram criados com uma visão “completamente distorcida”, “que tinha como gênese da visão ideológica dos outros governos de fragilizar a representação da própria sociedade”, criticou.
No entendimento de Molon, porém, a extinção dos grupos viola o modelo constitucional de formulação e implementação de políticas públicas, que demanda participação e fiscalização popular.
“O governo segue em sua cruzada para desarticular a sociedade e impedir a participação e fiscalização dos cidadãos, retirando do povo o poder que a Constituição lhe garante" argumenta o congressista em nota.
Molon relembra ainda do decreto que aumentava sigilo sobre documentos, derrotar por parlamentares na Câmara. "Agora, com a extinção de conselhos importantes para a formulação de políticas públicas. Como temos visto, o governo prefere se mover em meio à névoa, para que não haja transparência ou cobrança da população”.