Escrito en
POLÍTICA
el
A Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo (Feasp), formada por entidades e movimentos do campo da saúde, saúde mental e outras áreas, divulgou na manhã desta sexta-feira (12) uma nota de repúdio à nova Política Nacional de Drogas (PNAD) instituída pelo governo de Jair Bolsonaro a partir do decreto nº 9761.
O decreto intensifica, através de inúmeras medidas, uma postura ainda mais ostensiva do governo contra a descriminalização das drogas e dá fim à lógica de redução de danos, priorizando a abstinência dos usuários e estimulando os “tratamentos” em comunidades terapêuticas.
A partir das novas diretrizes, o governo irá, inclusive, financiar ainda mais comunidades terapêuticas que, em sua maioria, são administradas por entidades religiosas que misturam o “tratamento” dos dependentes químicos com espiritualidade, indo na contra-mão da lógica de redução de danos já instituída na maioria das nações desenvolvidas ao redor do mundo.
Leia também
Brasil volta pelo menos 30 anos no tempo com novo decreto sobre drogas de Bolsonaro
Para a Feasp, "o retrocesso da PNAD é exemplo de política pública formulada em opiniões de pessoas que não sabem o que é Redução de Danos ou simplesmente querem lucrar com o sofrimento humano".
"Afirmamos que essa mudança mostra novamente a prática, desse governo, de forçar de maneira antidemocrática mudanças de marcos legais e infra legais através de decretos e portarias. Deixando de consultar e sem aprovação dos conselhos de controle social ou pelo debate público", diz a nota, que ainda convoca a população para um ato em 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial.
Confira a íntegra.
Nota de Repúdio
A Frente Estadual Antimanicomial São Paulo (FEASP) vem externar seu repúdio ao que o atual governo federal vem a chamar Nova Política Nacional sobre Drogas - PNAD.
A falsamente intitulada de NOVA PNAD, nada mais é do retorno das antigas e internacionalmente já superadas práticas de tratamento para a abstinência.
O retrocesso da PNAD é exemplo de política pública formulada em opiniões de pessoas que não sabem o que é Redução de Danos ou simplesmente querem lucrar com o sofrimento humano.
Afirmamos que essa mudança mostra novamente a prática, desse governo, de forçar de maneira antidemocrática mudanças de Marcos legais e infra legais através de decretos e portarias. Deixando de consultar e sem aprovação dos conselhos de controle social ou pelo debate público (audiências publicas). Realizando assim uma Contra Reforma, que só se realiza pelas Costas da Democracia. Vivem dos conchavos de gabinete, das articulações às escondidas e do lucro sobre o sofrimento da população.
É reivindicação da FEASP que os responsáveis por esses retrocessos e aqueles que os implantarem sejam responsabilizados pelas mortes e agravos de saúde causados por estas medidas irresponsáveis.
Convocamos a todas e todos os cidadãos a estarem no dia 17/05/2019 (13h00min) na Assembleia legislativa do Estado de São Paulo para juntos lutarmos pela volta da Democracia e dos Direitos Humanos de toda a sociedade.
Rua e Resistência!
Por uma Sociedade Sem Manicômios.